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POLISSONOGRAFIA

Código
CDP 017-231025
Ano
2025
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CDP 017-231025 – PARECER SOBRE POLISSONOGRAFIA

ASSOCIADO: D.E.S
DATA: 23/10/2025

1. RELATÓRIO:

Questionamento: Sou médica otorrinolaringologista associada da ABORL. Sou credenciada à UNIMED no interior do Mato Grosso (Tangará da Serra). Estou tentando me cadastrar para fazer e laudar os exames de Polissonografia tipo 3. A UNIMED nega, alegando que há a exigência do titulo de especialista em medicina do sono para laudar o exame e cita a resolução do CFM 2380/2024.

Abrindo essa resolução eu só vejo as disposições a respeito da especialidade Medicina do sono e seus pré requisitos, nada sobre polissonografias.

Em contrapartida, a resolução do CFM 2379/2024 fala que “o laudo deve ser realizado por médico, preferencialmente aquele que tem atuação em medicina do sono” porém não faz essa exigência diretamente.

Conheço vários colegas otorrinos sem título em medicina do sono fazendo esses laudos, gostaria de saber se procede ou se é ilegal.

Enviei essa resolução para a UNIMED porém negaram, apenas citando a outra resolução 2380.

É o relatório.

2. DO PARECER OPINATIVO

A resolução 2380/2024 descreve as áreas reconhecidas como especialidade, as áreas de atuação e descreve que para ser especialista em medicina do sono o médico de ter: MEDICINA DO SONO

Formação: 1 ano CNRM: requisito de Residência Médica em Cardiologia, Clínica Médica, Neurologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia ou Psiquiatria A resolução 2.379/2024 Define e disciplina a medicina do sono como ato médico exclusivo. Ela diz o seguinte:

Art. 2º A interpretação e a emissão de laudos de polissonografia, oximetria de noite inteira, teste domiciliar para apneia do sono, actigrafia, teste das múltiplas latências do sono, teste de  manutenção de vigília, sonoendoscopia, entre outras tecnologias da medicina do sono, devem ser realizadas por médico, preferencialmente aquele que tem área de atuação em medicina do sono, considerando a multiplicidade de causas e a necessidade de diagnóstico diferencial.

Na exposição de motivos consta: A realização e a interpretação da polissonografia, por exemplo, exigem extenso treinamento teórico e prático para o reconhecimento de padrões eletroencefalográficos, respiratórios, eletrocardiográficos e de movimentos. Outra aplicação da polissonografia é a titulação da pressão dos dispositivos de pressão positiva para portadores de doenças respiratórias do sono. A realização desses procedimentos também requer treinamento aprofundado para o correto ajuste do suporte pressórico e ventilatório para apneia obstrutiva do sono e síndromes de hipoventilação, conforme padronizado por normativas internacionais. A actigrafia, outro método complexo, requer condições específicas, e sua interpretação exige profundo conhecimento de inúmeras variáveis derivadas cuja interpretação deve estar de acordo com padrões e diretrizes nacionais e internacionais. Dessa forma, são necessários treinamentos robustos e específicos na área para aquisição de habilidades e conhecimentos.

Nenhuma das duas resoluções diz expressamente que para fazer polissonografia o médico tem que ser especialista em medicina do sono. A resolução 2.379/2024 diz que deve ser realizado preferencialmente e não exclusivamente.

Esse termo é “preferencialmente” e não exclusivamente. Todos os médicos podem atuar em todas as áreas da medicina. Tal termo só serve pra trazer insegurança a quem não tem o RQE específico de medicina do sono.

Segundo o Código de ética médica, todo o médico que se julgar capaz, pode laudar qualquer tipo de exame., tem responsabilidade ética, civil e criminal pelo ato médico que desenvolveu, Pode realizar e laudar exame sem estar realizando infração ética, porém não pode anunciar (divulgar) área de atuação em medicina do sono sem RQE especifico de medicina do sono.

Credenciamento do exame pelo plano de saúde (UNIMED) exigindo RQE especifico de medicina do sono, requer negociação direta com plano para orientação do termo preferencial e não exclusividade de titulo de medicina do sono (RQE) para credenciamento e laudo de exame de polissonografia.

Este é o parecer.

Importante: O presente parecer tem caráter meramente opinativo, e foi elaborado com base nas informações fornecidas pelo associado. Ressalta-se que este documento não possui natureza vinculante, estando sujeito a interpretações divergentes.

São Paulo, 03 de novembro de 2025.

COMITÊ DE DEFESA PROFISSIONAL DA ABORL-CCF