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PACIENTE

Comunicado do Comitê de Ética e Disciplina aos Associados da ABORL-CCF

Buscando orientar os associados, comunicamos que o Comitê de Ética e Disciplina tem recebido algumas denúncias a respeito de publicidade médica, com a veiculação de fotos de paciente em redes sociais.

Fique atento, pois no exercício da medicina a publicidade médica pode ser feita desde que em conformidade com Código de Ética Médica, Resoluções nº 1974/2011, 2126/2015, 2133/2015 e Decreto nº 4113/1942, sendo vedado fazer referência a casos clínicos e exibir pacientes ou imagens em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.

Orientamos que a publicidade médica deve privilegiar os princípios éticos de orientar e educar, pois denúncias recebidas pela ouvidoria da Associação podem ser apuradas pelo Comitê de Ética e Disciplina com adoção do procedimento administrativo que após a etapa da ampla defesa e contraditório pode resultar na aplicabilidade de penalidades nos termos do estatuto social.

Reforçamos que a ABORL-CCF tem acompanhado junto ao Conselho Federal de Medicina discussões a respeito das normas que regulamentam a publicidade médica e que manterá os associados informados.

Comitê de Ética e Disciplina | ABORL-CCF

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