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Cirurgias Endoscópicas nasais

Código
ABORLCCF/DEFPROF/018/2024
Ano
2024
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ABORLCCF/DEFPROF/018/2024

São Paulo, 13 de agosto de 2024.

Sobre as cirurgias endoscópicas nasais (seios da face, pólipos/tumores) e a cobrança adicional por lateralidade.

1) A tabela TUSS possui procedimentos cuja cobrança adicional por lateralidade não deve ser efetuada. Tais procedimentos possuem, já na sua descrição, as palavras “uni ou bilateral”, ou seja, se for realizado uni ou bilateralmente, cobrar-se-á da mesma forma. Seguem alguns exemplos dentre vários disponíveis:

Histerectomia total laparoscópica com anexectomia uni ou bilateral

Ooforectomia laparoscópica uni ou bilateral ou ooforoplastia uni ou bilateral

Salpingectomia uni ou bilateral laparoscópica

Entende-se, então, que nos casos em que as palavras “uni ou bilateral” não estão presentes, a cobrança adicional por lateralidade é devida.

Ao conferirmos os procedimentos cirúrgicos dos seios da face/pólipos/tumores nasais (códigos 30502314, 30502080, 30502322, 30502209, 30502349, 30502268, 30502357, 30502268, 30502160, 30502101, 30501440), as palavras “UNI ou Bilateral” não estão incluídas nos procedimentos. Desta forma, a cobrança adicional por lateralidade é devida.

2) Cada seio da face, anatomicamente, possui seu par contralateral. Assim, se o cirurgião tiver que lidar com os dois seios maxilares do mesmo paciente, por exemplo, deverá acessar, ampliar sua área de drenagem, remover a lesão do seio (se necessário) e realizar a hemostasia do lado direito. Tais passos não se aplicam ao seio contralateral. Para o seio maxilar do lado esquerdo, o cirurgião deverá repetir TODOS os passos novamente, pois trata-se de uma nova cirurgia, COMPLETAMENTE INDEPENDENTE uma da outra. Nem o acesso ao seio contralateral é o mesmo.

3) Em comparação com outros procedimentos de outras especialidades, imaginar que a cobrança adicional por lateralidade não se aplica aos seios da face/pólipos/tumores nasais é o mesmo que concordar que na cirurgia de catarata, por exemplo, a sua realização de forma bilateral seja cobrada de maneira unilateral, sem adicional de lateralidade. Ou que a cirurgia de reconstrução do ligamento cruzado anterior do joelho, quando bilateral, seja cobrada de forma unilateral. Não há base empírica para isto.

4) o fato de o cirurgião operar os dois seios “irmãos” no mesmo tempo cirúrgico não significa que o acesso a um seio, a remoção de sua lesão, a ampliação de sua área de drenagem e sua hemostasia sirva para o seio contralateral. Como explicado anteriormente, serão duas cirurgias distintas, independentes e com níveis de complexidade diferentes.

Conclusão: O Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF entende que a cobrança adicional por lateralidade é devida em casos de cirurgias dos seios da face/pólipos/tumores nasais e deve ser feita para cirurgias realizadas bilateralmente.

Atenciosamente,

Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF