1. DO QUESTIONAMENTO:
Bom dia!
Tudo bem?
Gostaria de tirar uma dúvida com relação a seguro de responsabilidade civil. Estou encontrando dificuldade com as seguradoras ao questionar a cobertura de procedimentos cirúrgicos estéticos que a otorrinolaringologia está apta a fazer. Muitas seguradoras, como a porto seguro, alegam que esses procedimentos fogem da área de atuação de nossa especialidade. Gostaria de saber se existe algum traba-lho da área jurídica no sentido de informar junto as seguradoras os procedimentos que nós estamos aptos a realizar além da rinoplastia, como lifting facial, blefaro-plastia, frontoplastia e outros.
Grato
É o relatório.
2. DO PARECER OPINATIVO
Este é o parecer: Na matriz de Competências mais atualizada, disponível on line, pela ABORL-CCF e consta no terceiro ano de Residência Médica em ORL entre outras atribuições:
Participar como cirurgião em cirurgias otorrinolaringológicas de pequeno, médio e grande porte ou complexidade, como adenoidectomias, amigdalectomias, timpanotomias para tubo de ventilação, cauterização de conchas inferiores, frenotomias, exérese de rânulas, colobomas, timpanoplastias,
reconstruções de cadeia ossicular, cirurgias do estribo, otoplastias, meatoplastias, mastoidectomias, implantes de próteses de condução óssea, implantes cocleares, cirurgias de nervo facial, cirurgias de ouvido congênito, temporalectomias, frontoplastias, ritidoplastias, implantes cocleares, septoplas-tias, turbinectomias, turbinoplastias, rinoplastias, sinusectomias, cirurgias endoscópicas à base de crânio, dacriocistorrinostomias, acessos à órbita, blefaroplastias, frontoplastias, uvulopalatofarin-goplastias, faringoplastias, palatoplastias, microcirurgias de laringe, supraglotoplastias, aritenoi-dectomias, tireoplastias, tireoidectomias, cordectomias, traqueostomias, traqueoplastias, correções de estenoses laríngeas ou traqueais, reconstruções laringotraqueais, faringectomias, laringectomias, esvaziamentos cervicais, exéreses de cistos cervicais, cirurgias de glândulas salivares, biópsias ou exérese de tumores, correções de malformações, cirurgias de esqueleto facial, cirurgias ortognáticas e traumas. A cobertura de cirurgias puramente estéticas em apólices de seguro de responsa-bilidade civil profissional para otorrinolaringologistas (otorrinos) no Brasil geral-mente não é padrão e requer uma análise cuidadosa dos termos do contrato.
Ao tratar da contratação do seguro de responsabilidade civil, é importante destacar alguns pontos quando o médico realiza procedimentos estéticos. De modo geral, muitas apólices excluem, de forma automática, procedimentos pura-mente estéticos da cobertura básica, já que são considerados eletivos e não tera-pêuticos.
Para que esses procedimentos estejam cobertos, normalmente é necessária a contratação de uma cláusula adicional ou de uma apólice específica. Sem essa previsão expressa, o médico fica exposto a riscos relevantes em caso de questio-namentos ou demandas judiciais.
Essa cautela se justifica, sobretudo, pela diferença jurídica existente entre cirurgias estéticas e cirurgias terapêuticas. No Brasil, o entendimento predomi-nante na jurisprudência e na doutrina é de que a cirurgia estética envolve obrigação de resultado, com presunção de culpa do médico caso o resultado prometido não seja alcançado. Já nas cirurgias terapêuticas ou funcionais, a responsabilidade é de obrigação de meio, exigindo-se apenas o emprego da melhor técnica e da devida diligência, sem garantia de resultado. Essa distinção aumenta significativamente o risco jurídico dos procedimentos estéticos e influencia diretamente as condições impostas pelas seguradoras.
Na otorrinolaringologia, a rinoplastia é um exemplo claro dessa diferenci-ação. Quando realizada com finalidade funcional ou reparadora, como nos casos de correção de desvio de septo ou de problemas respiratórios, ainda que haja be-nefício estético secundário, a cirurgia é enquadrada como obrigação de meio e, em regra, encontra cobertura na apólice padrão. Por outro lado, quando a rinoplastia
tem finalidade exclusivamente estética, caracteriza-se como obrigação de resultado, sendo indispensável a contratação de cláusula adicional ou de seguro específico para que haja cobertura.
Mesmo nos procedimentos estéticos, eventuais complicações que evo-luam para situações de emergência ou risco à vida devem ter cobertura obrigatória para o atendimento emergencial. Nesses casos, tanto os planos de saúde quanto o seguro de responsabilidade civil médica costumam manter a cobertura para o tra-tamento imediato dessas intercorrências.
Por fim, embora a realização de procedimentos cirúrgicos com compo-nente estético integre a matriz de competências da Residência Médica em Otorri-nolaringologia, é fundamental que o médico que atua nessa área analise cuidado-samente sua apólice de seguro de responsabilidade civil profissional. A ausência de cláusula específica para procedimentos puramente estéticos pode deixar o profis-sional desprotegido diante de ações judiciais decorrentes de resultados considera-dos insatisfatórios.
Importante: O presente parecer tem caráter meramente opinativo, e foi elaborado com base nas informações fornecidas pelo associado. Ressalta-se que este documento não possui natureza vinculante, estando sujeito a interpretações divergentes.
São Paulo, 05 de janeiro de 2026.
COMITÊ DE DEFESA PROFISSIONAL DA ABORL-CCF
