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RQE

Código
CDP 021300925
Ano
2025
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1. RELATÓRIO:

Solicitação: Ao jurídico da ABORL-CCF
Boa tarde!!! Sou Dra. F. A. V.A., associada à ABORL desde 2003, fiz resi-
dência médica clínico e Cirúrgico, durante 3 ano (fevereiro 1998- 2001), no serviço
da Santa Casa de Misericórdia de Maceió – AL, na ocasião reconhecida só pela
ABORL e hoje pelo MEC.
Ao terminar a residência foi enviado o certificado para, hoje ABORL –
CCF, onde foi registra no livro número 29 – livro 1 e carimbado. Fiz a Educação
Continuada em Medicina do Sono no Instituto Brasileiro do Sono – SP.
Fiz concurso público do Estado de Alagoas, como otorrinolaringologista,
aprovada no concurso e onde permaneço até essa data. Unidade de Emergência
Dr. Daniel Houly. (emergência em ORL e trauma). Trabalho também na Santa
Casa de Misericórdia de Maceió, cooperada do serviço como otorrinolaringolo-
gista, desde do tempo de residência médica (santacoop), onde faço minhas cirur-
gias e consultas. Sou funcionária da Adefal (associação dos deficientes físicos de
Alagoas, onde exerço o cardo de coordenadora do Servido Auditivo e atendimento
aos pacientes com deficiência auditiva. Sou sócia do serviço de ORL (Otoclinic),
onde trabalhamos conjuntamente com os residentes da Santa casa, apoiando e mi-
nistrando aulas. Sou sócia também da Otosonal (Clínica de otorrinolaringologia e
Medicina do sono). No mínimo três vezes ao ano, faço cursos importantes na mi-
nha especialidade, sempre me mantendo atualizada.
Diante de todo exposto, venho através desta, pedir apoio para registrar
minha especialidade no CRM – AL, pois não consegui registrar, não aceitaram e
exerço a profissão e minha especialidade há 24 anos.
Estive no conselho local e informaram que tem que fazer a prova de título.
Tentei fazer ano passado e não fui aprovada. Está tudo informatizado o que atra-
palhou muito para responder as questões, achei o tempo curto, acho porque sou
do tempo de escrever e responder por eliminações e desenhar a anatomia. Hoje,
sinto-me prejudicada, pois necessito do RQE. Tenho atestado para fazer dos pa-
cientes, divulgar a clínica e meu trabalho e não posso.
Como poderão me ajudar? Gratidão desde de já!
É o relatório.

2. DO PARECER OPINATIVO
A residência realizada pela associada, embora reconhecida pela ABORL à
época, não possuía credenciamento da CNRM/MEC durante o período em que
foi concluída (1998-2001).
O CRM-AL, ao exigir o cumprimento da Resolução do CFM, agiu dentro
de sua competência regulatória. Não há espaço jurídico para que a ABORL deter-
mine ao Conselho Regional a aceitação de certificados que não se enquadram nos
critérios normativos vigentes.
O único meio atualmente reconhecido para o registro do RQE, no caso
da associada, é a aprovação na prova de título de especialista aplicada pela
ABORL/AMB, salvo se houver comprovação documental de que a residência foi
posteriormente reconhecida pela CNRM/MEC com efeito retroativo (PRÉVIO
2001). As principais resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre
Registro de Qualificação de Especialista (RQE) são a Resolução CFM 2380-2024
que lista as especialidades reconhecidas e estabelece o processo para o registro, a
Resolução CFM n 2220-2018, que detalha os requisitos e procedimentos para o
pedido, e a Resolução CFM n 2336-2023, que reforça a obrigatoriedade de incluir
o RQE em publicações médicas.
Como se sabe, o exercício da medicina é normatizado, disciplinado e fisca-
lizado por resoluções dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, exigindo
dos médicos que atuem em conformidade e obediência às normas, sob pena de
infração ética e sanções disciplinares.
O RQE é a sigla designada para representar o Registro de Qualificação de
Especialista realizado pelo Conselho Regional de Medicina quando o médico
apresenta o seu Título de Especialista emitido pela Associação Médica Brasileira
(AMB) ou o Certificado de Conclusão de Residência Médica conferido pela Co-
missão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) para registro da especiali-
dade.
Portanto, as únicas entidades habilitadas para conferir o Título de Especia-
lista e Certificado de Conclusão de Residência Médica, conforme o artigo 9º do
Decreto nº 8516/2015, são AMB e CNRM/MEC.
Importante: O presente parecer tem caráter meramente opinativo, e foi
elaborado com base nas informações fornecidas pelo associado. Ressalta-se que
este documento não possui natureza vinculante, estando sujeito a interpretações
divergentes.

São Paulo, 07 de outubro de 2025.
COMITÊ DE DEFESA PROFISSIONAL DA ABORL-CCF