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GLOSAS UNIMED ARAGUARI

Código
CDP 026-220125
Ano
2025
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CDP 026-220125 – PARECER SOBRE GLOSAS UNIMED ARAGUARI

ASSOCIADO: R.B
DATA: 03/02/2025

1. RELATÓRIO:
Preciso de uma ajuda com uma questão jurídica. Sou cooperado de Unimed em Araguari, interior de Minas Gerais e tenho tido problemas com a transparência nos demonstrativos de recebimento.

Muitos procedimentos sem pagar. Eles alegam que a Unimed só cobrirá 50% dos procedimentos realizados baseado na quantidade de pacientes atendidos. Não acho isso justo e gostaria se possa alegar isso como motivo para me desligar da cooperativa.

É o Relatório.

2. DO PARECER OPINATIVO

A sua situação, envolvendo a falta de transparência nos demonstrativos de recebimento e a alegada cobertura de apenas 50% dos procedimentos realizados pela Unimed, é complexa e requer uma análise cuidadosa.

A alegação da Unimed de que cobrirá apenas 50% dos procedimentos realizados com base na quantidade de pacientes atendidos não se coaduna com a legislação vigente. O contrato entre o médico cooperado e a cooperativa deve prever claramente os procedimentos cobertos, os valores a serem pagos e as condições para o pagamento.

Diante da situação apresentada, algumas possibilidades jurídicas podem ser exploradas:

• Violação contratual/ estatutária: A Unimed, ao não cumprir as cláusulas contratuais estabelecidas, pode estar violando o contrato firmado com o cooperado.

• Abuso de poder econômico: Caso a conduta da Unimed configure um abuso depoder econômico, em detrimento dos médicos cooperados, pode haver responsabilidade civil e administrativa.

• Violação ao Código de Defesa do Consumidor: Embora a relação seja entre médico e cooperativa, alguns dispositivos do Código de Defesa do Consumidor podem ser aplicados analogicamente, especialmente no que diz respeito à informação clara e adequada sobre os serviços prestados.

Diante desse cenário, as seguintes ações podem ser consideradas:

• Negociação direta com a Unimed: A primeira medida seria tentar resolver a questão de forma amigável, por meio de negociação direta com a cooperativa. A apresentação de um documento formalizando as suas reclamações e solicitando uma solução pode ser um bom ponto de partida.

• Denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM): A Denúncia deve ser realizada em face do diretor técnico da Unimed a qual o consulente é cooperado. A realização da denúncia ao CRM pode levar à instauração de um processo ético-profissional contra a Unimed, caso a conduta da cooperativa seja considerada irregular.

• Ação judicial: Caso as tentativas de resolução amigável não sejam bem-sucedidas, apropositura de uma ação judicial pode ser a alternativa mais adequada. A ação judicial poderá buscar a reparação dos danos causados, como o pagamento das parcelas devidas e indenização por danos morais. É importante esclarecer que a judicialização
pode implicar na rescisão do contrato com a cooperativa.

Este é o parecer.

Importante: O presente parecer tem caráter meramente opinativo, e foi elaborado com base nas informações fornecidas pelo associado. Ressalta-se que este documento não possui natureza vinculante, estando sujeito a interpretações divergentes.

São Paulo, 03 de fevereiro de 2025.

COMITÊ DE DEFESA PROFISSIONAL DA ABORL-CCF