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Atuação do ORL em rinoplastia estética, Rinosseptoplastia, funcional e estética, e septoplastia funcional

Código
ABORLCCF/DEFPROF/002/2023
Ano
2023

Ao
Ilmo. Sr.
Dr.
PARECER REFERENTE- Atuação do ORL em rinoplastia
estética, Rinosseptoplastia, funcional e estética, e septoplastia
funcional
Prezado Doutor,
CONSIDERANDO:
A 1Resolução MEC/SES nº 21/2019 as cirurgias estéticas faciais, tais como
rinoplastia estética, rinosseptoplastia, funcional e estética e septoplastia funcional, entre
outras, fazem parte da matriz de competências dos Programas de
Residência/Especialização Médica em Otorrinolaringologia reconhecidas pela
CNRM/MEC e credenciadas pela ABORL-CCF.
A 2Resolução CFM nº 2221/2018, que reconhece como área de atuação da
Otorrinolaringologia a Foniatria e Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial, abrangendo o
diagnóstico e tratamento de afecções do esqueleto crânio-facial que incluem anomalias
congênitas e adquiridas (traumas e tumores), além das reconstruções e das intervenções
com finalidade estética e funcional.
O Processo Consulta CFM N° 1.034/2003 – Parecer CFM n° 17/2004 – Solimar
Pinheiro da Silva – Conselheiro Relator: “Os Conselhos Regionais de Medicina não
exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina,

podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize
por seus atos e segundo a Resolução CFM n° 1.701/03, não as propague ou anuncie sem
realmente estar neles registrado como especialista”.
O Parecer CFM nº 08/96, aprovado em 14.6.96, defende a tese de que “nenhum
especialista possui exclusividade na realização de qualquer ato médico”. O título de
especialista é apenas presuntivo de um “plus” de conhecimento em uma determinada área
da ciência médica”. Continuando, alega que “o conhecimento médico é usufruto da
sociedade, podendo dele fazer uso o médico que estiver devidamente habilitado e/ou
capacitado. Um título de especialista é apenas uma presunção desta capacitação, posto
que a habilitação já está contida no próprio diploma médico”.
O Processo Consulta CREMESP nº 14.962/92: “… apesar da possibilidade do
exercício da profissão em qualquer área, independente do título de especialista, não
poderá o médico intitular-se como tal. Vale dizer, não poderá constar em placas ou
receituários especialidades que o profissional não possua apesar de lhe ser facultado a
pratica da mesma, sob pena de ter infringido o artigo 135 do Código de Ética Médica…”.
O Parecer CFM nº 8/1996 – “o conhecimento médico é usufruto da sociedade,
podendo dele fazer uso o médico que estiver devidamente habilitado e/ou capacitado. Um
título de especialista é apenas uma presunção desta capacitação, posto que a habilitação
já está contida no próprio diploma médico”.
O Título de Especialista em Otorrinolaringologia outorgado pela Associação
Médica Brasileira e Certificado de Conclusão de Residência Médica emitido pela
CNRM/MEC habilitam aos seus portadores a atuarem na especialidade de
otorrinolaringologia podendo atuar na região anatômica da face humana, de forma
estética e/ou reparadora da face.
O entendimento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo –
Parecer Consulta nº 49.916/2009, a saber: “A despeito de reconhecimento de

especialidades médicas e das Sociedades de Especialidades ser competência do CRM,
AMB e CNRM, julgamos haver suficiente fundamentação para o presente parecer na
consulta CREMESP nº84.275/2005, que versa sobre a atuação de dermatologistas e
otorrinolaringologistas em cirurgia estéticas. Nela, está explicado, nos três últimos
parágrafos, que desde o ano de 2000, há aprovação pelo MEC do currículo de Residência
Médica de três anos, para a especialidade de Otorrinolaringologia, obtido pela
ABORLCCF, no qual consta a “ inclusão obrigatória do ensino e treinamento de
Cirurgia Plástica Facial: ainda mais a SBCCMS, em sintonia com a ABORLCCF e SBCP
administra a concessão de Certificados de Especialistas na Área de Cirurgia
Craniomaxilofacial, tendo no programa oficial de concurso “ Cirurgia Plástica
Reparadora e Estética do aparelho esquelético da face”.”
PARECER:
Com base no fundamento legal acima exposto é o parecer:
O Comitê de Defesa Profissional e Associação Brasileira de Otorrinolaringologia
e Cirurgia Cérvico Facial (ABORL-CCF) primam pela importância e valorização do
Título de Especialista de Otorrinolaringologia outorgado pela Associação Médica
Brasileira em convênio firmado com a ABORL-CCF e Conselho Federal Medicina e os
conferidos pela Comissão Nacional de Residência Médica/MEC, e, entendem que o
médico otorrinolaringologista, com formação em serviços de residência/especialização
médica em otorrinolaringologia reconhecidas pela CNRM/MEC e/ou credenciadas pela
ABORL-CCF, também podem realizar cirurgias estéticas faciais, tais como rinoplastia
estética, rinosseptoplastia, funcional e estética e septoplastia funcional.
Esse é o nosso parecer,
Comitê de Defesa Profissional | ABORL-CCF