PARECER REFERENTE – MÉDICO ESPECIALISTA EM CERVICO FACIAL ESTÁ HABILITADO PARA FAZER A CIRURGIA DE PÁLPEBRA E DE LEVENTAR SOBRANCELHA?
Prezada Sra.
Com relação à questão suscitada, é o presente para informar que segundo o código de ética médica, o médico tem o direito de indicar e realizar qualquer procedimento médico que se julgue habilitado a fazer (Capítulo II, parágrafo II – É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente).
Para tanto, o médico deve se responsabilizar pelos seus atos (Capítulo I, parágrafo XIX – O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência).
Vale ressaltar que, embora não seja pré-requisito obrigatório para a formação do otorrinolaringologista, muitos serviços de residência contemplam cirurgia estética da face durante o curso, tornando seus egressos aptos a realizar esse tipo de procedimento.
Atenciosamente,
Dr. Carlos Augusto C. Campos
Comitê de Defesa Profissional
