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ATUAÇÃO ORL CIRURGIA ESTETICA DO NARIZ

Código
ABORLCCF/JUR/010/10
Ano
2011

São Paulo, 02 de fevereiro de 2011.

PARECER REFERENTE – O PROFISSIONAL SEM TITULO DE ESPECIALISTA É COMPETENTE PARA REALIZAR UMA CIRURGIA ESTETICA DE NARIZ, ALEM DE FAZER AS CORREÇÕES DE DESVIO DE SEPTO.

Antes de adentrar na analise da questão ora apresentada, importante esclarecer que Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial prima pela importância e valorização do Titulo de Especialista de Otorrinolaringologia outorgado pela Associação Médica Brasileira, em convênio firmado com a ABORLCCF e Conselho Federal Medicina e os conferidos pelo MEC.

Ressaltamos o PROCESSO-CONSULTA CFM N° 1.034/2003 – Parecer CFM n° 17/2004 – Solimar Pinheiro da Silva – Conselheiro Relator:

“Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos e segundo a Resolução CFM n° 1.701/03, não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista”

“… Conselho Federal de Medicina – O ilustre Conselheiro Federal, Dr. Edson de Oliveira Andrade, através do Parecer CFM nº 08/96, aprovado em 14.6.96, defende a tese de que “nenhum especialista possui exclusividade na realização de qualquer ato médico”. O título de especialista é apenas presuntivo de um “plus” de conhecimento em uma determinada área da ciência médica”. Continuando, alega que “o conhecimento médico é usufruto da sociedade, podendo dele fazer uso o médico que estiver devidamente habilitado e/ou capacitado. Um título de especialista é apenas uma presunção desta capacitação, posto que a habilitação já está contida no próprio diploma médico”.

Esse é o nosso parecer s.m.j.

Atenciosamente

Comissão de Defesa Profissional ABORLCCF