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ATUAÇÃO ORL NA ÁREA DA CIRURGIA DA FACE

Código
ABORLCCF/DEFPROF/010/17
Ano
2017

PARECER REFERENTE: ATUAÇÃO DO OTORRINOLARINGOLOGISTA NA ÁREA DA CIRURGIA DA FACE

Prezado Dr.

CONSIDERANDO a Resolução do CFM nº 1.666/2003 que reconhece como área de atuação da Otorrinolaringologia a Foniatria e Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial, abrangendo o diagnóstico e tratamento de afecções do esqueleto crânio-facial que incluem anomalias congênitas e adquiridas (traumas e tumores), além das reconstruções e das intervenções com finalidade estética e funcional.

CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.036/80 o médico especialista de uma determinada área da Medicina, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, pode exercer sua atividade em qualquer área, ramo ou especialidade, porém somente poderá fazer menção a especialidade quando estiver registrado no quadro de especialidades do Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

CONSIDERANDO o Processo Consulta CREMESP nº 14.962/92: “… apesar da possibilidade do exercício da profissão em qualquer área, independente do título de especialista, não poderá o médico intitular-se como tal. Vale dizer, não poderá constar em placas ou receituários especialidades que o profissional não possua apesar de lhe ser facultado a pratica da mesma, sob pena de ter infringido o artigo 135 do Código de Ética Médica…”.

CONSIDERANDO o Processo Consulta CFM N° 1.034/2003 – Parecer CFM n° 17/2004 – Solimar Pinheiro da Silva – Conselheiro Relator: “Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos e segundo a Resolução CFM n° 1.701/03, não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista”.

CONSIDERANDO o Parecer CFM nº 08/96, aprovado em 14.6.96, defende a tese de que“nenhum especialista possui exclusividade na realização de qualquer ato médico”. O título de especialista é apenas presuntivo de um “plus” de conhecimento em uma determinada área da ciência médica”. Continuando, alega que “o conhecimento médico é usufruto da sociedade, podendo dele fazer uso o médico que estiver devidamente habilitado e/ou capacitado. Um título de especialista é apenas uma presunção desta capacitação, posto que a habilitação já está contida no próprio diploma médico”.

CONSIDERANDO o Parecer CFM nº 8/1996 – “o conhecimento médico é usufruto da sociedade, podendo dele fazer uso o médico que estiver devidamente habilitado e/ou capacitado. Um título de especialista é apenas uma presunção desta capacitação, posto que a habilitação já está contida no próprio diploma médico”.

CONSIDERANDO que as cirurgias faciais fazem parte do curriculum mínimo da Residência Médica e Especialização em Otorrinolaringologia.

CONSIDERANDO que o médico que tem formação em serviços de residência/especialização médica em otorrinolaringologia reconhecidas pelo MEC e/ou ABORL-CCF, estão capacitados a pratica dos atos médicos da especialidade, dentre eles as cirurgias estéticas faciais.

CONSIDERANDO que o Título de Especialista em Otorrinolaringologia outorgado pela Associação Médica Brasileira habilita aos seus portadores a atuarem na especialidade, bem como, na região anatômica da face humana, de forma reparadora da face. Podendo, após o registro do Título de Especialista em Otorrinolaringologia no CRM e mediante obtenção do RQE – Registro de Qualificação da Especialidade realizar à publicidade como Médico Otorrinolaringologista, observando às Resoluções sobre publicidade de assuntos médicos.

Este entendimento é corroborado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Parecer Consulta nº 49.916/2009, a saber:

“A despeito de reconhecimento de especialidades médicas e das Sociedades de Especialidades ser competência do CRM, AMB e CNRM, julgamos haver suficiente fundamentação para o presente parecer na consulta CREMESP nº84.275/2005, que versa sobre a atuação de dermatologistas e otorrinolaringologistas em cirurgia estéticas. Nela, está explicado, nos três últimos parágrafos, que desde o ano de 2000, há aprovação pelo MEC do currículo de Residência Médica de três anos, para a especialidade de Otorrinolaringologia, obtido pela ABORLCCF, no qual consta a ” inclusão obrigatória do ensino e treinamento de Cirurgia Plástica Facial: ainda mais a SBCCMS, em sintonia com a ABORLCCF e SBCP administra a concessão de Certificados de Especialistas na Área de Cirurgia Craniomaxilofacial, tendo no programa oficial de concurso ” Cirurgia Plástica Reparadora e Estética do aparelho esquelético da face”.”

Por fim, reiteramos que a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial prima pela importância e valorização do Título de Especialista de Otorrinolaringologia outorgado pela Associação Médica Brasileira em convênio firmado com a ABORL-CCF e Conselho Federal Medicina e os conferidos pelo MEC.

Esse é o nosso parecer, s.m.j.

Dr. Bruno Rossini
Presidente do Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF