São Paulo, 03 de março de 2011.
PARECER REFERENTE APOS SOLICITAÇÃO DE CIRURGIA É CORRETO A AUDITORIA DO CONVENIO ENCAMINHAR O PACIENTE PARA UMA SEGUNDA OPINIÃO COM OUTRO MEDICO NÃO OTORRINOLARINGOLOGISTA
A Comissão de Defesa Profissional informa que os convênios podem trabalhar com auditorias para liberarem procedimentos. Existem operadoras que solicitam a alguns colegas que avaliem os casos e assim emitem a liberação. O direito da operadora solicitar uma segunda opinião, habitualmente está escrito em contrato, mas poucos pacientes sabem disto, principalmente aqueles beneficiários de plano empresa, cujo contrato fica “à disposição” no RH e ninguém lê.
Além disto, a resolução CFM Nº 1.614, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2001 em seu artigo 8º prevê que:
“Art. 8º – É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, (grifo meu) devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.”
Fazer Auditoria é um Ato Médico, conforme demonstra o Artigo 1º da mesma resolução. O fato de enviar ao pediatra entra naquele critério que “qualquer médico pode fazer qualquer ato médico, desde que se responsabiliza por ele”.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional ABORLCCF
