ABORLCCF/DEFPROF/029/2021
São Paulo, 22 de abril de 2021.
A
Ilma.Sra.
Dra.
Parecer referente: capacitação do otorrinolaringologista na execução de cutâneos de alergia.
Prezada Dra.
É o presente para informar que o diagnóstico e tratamento da alergia de via aéreas superiores está incluso no programa de treinamento do especialista em otorrinolaringologia, devidamente creditado na Associação Médica Brasileira – AMB e avaliado pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial – ABORL-CCF, ao concluir seu programa de residência e/ou especialização médica.
Nota-se ainda que o tratamento das doenças respiratória alérgicas consta na matriz de competências dos programas de residência médica em otorrinolaringologia e no programa de competências mínimas dos serviços em otorrinolaringologia reconhecidos pela ABORL-CCF.
Sabemos que os exames de alergia são essenciais na condução da doença, evitando cirurgias desnecessárias e procedimentos de maior complexidade, os quais são solucionados através de controle ambiental, tratamento medicamentoso e imunoterapia, conforme cita o protocolo de condução de ASMA e RINITE – ARIA.
Os testes alérgicos enquadram-se no controle da rinite alérgica, a qual é tratada primordialmente pelo Otorrinolaringologista desde o início da especialidade, em 1920, conforme literatura disponível.
O médico estando apto, conforme o próprio código de ética médico, pode e deve exercer o melhor para seu paciente, e não há no Conselho Federal de Medicina -CFM, conduta ou parecer que disponha o contrário do exposto acima.
Desta forma, não há impedimento legal ao médico solicitar e realizar os exames, uma vez que o beneficiado final sempre deve ser o paciente, pois o alvo de toda sua atenção é a sua saúde.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
1. https://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71090973/do1-2019-04-11-resolucao-n-21-de-8-de-abril-de-2019-71090918
2. https://www.aborlccf.org.br/secao.asp?s=204
