PARECER REFERENTE – CONDUTA ADOTADA PELO PLANO DE SAUDE – GLOSAR PROCEDIMENTOS SOB ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO NÃO AUTORIZADO ESTÁ INCLUSO NO CÓDIGO PRINCIPAL
Em atenção a consulta formulada informamos que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, publicada pela AMB em novembro de 2014, diz, em suas instruções gerais, o que se segue:
4. Valoração dos Atos Cirúrgicos:
4.1 Quando previamente planejada, ou quando se verificar, durante o ato ciru´rgico, a indicac¸a~o de atuar em va´rios o´rga~os ou regio~es ou em mu´ltiplas estruturas articulares a partir da mesma via de acesso, a quantificac¸a~o do porte da cirurgia sera´ a que corres- ponder, por aquela via, ao procedimento de maior porte, acrescido de 50% do previsto para cada um dos demais atos me´dicos praticados, desde que na~o haja um co´digo especi´fico para o conjunto.
4.3 Obedecem a’s normas acima as cirurgias bilaterais, realizadas por diferentes inciso~es (70%), ou pela mesma incisa~o (50%).
4.5 Quando um ato ciru´rgico for parte integrante de outro, valorar-se-a´ o somato´rio do conjunto, mas apenas o ato principal.
Portanto, a cobrança de qualquer procedimento pode ser realizada, desde que este na~o faça parte de um ato cirúrgico principal, o que deve ser analisado individualmente para cada paciente.
Desta forma, justificando-se a necessidade de se associar a cauterização de cornetos a turbinectomia, assim como justificando-se a necessidade de amigdalectomia das palatinas junto a uvulopalatofaringoplastia, estes procedimentos poderiam ser cobrados em separado.
Já a etmoidectomia intranasal pode ser feita de apenas um lado, ou de ambos os lados, e assim procedimento com o código TUSS 30502080 pode ser cobrado duas vezes.
Por fim, em relação a taxa de vídeo, a mesma publicação da AMB orienta:
3.3 Nos procedimentos ciru´rgicos e invasivos, a taxa de sala e a taxa de uso de equipamento, quando estas pertencerem ao hospital, devem ser negociadas entre as partes interessadas, ou seja, prestador de servic¸os e operadoras de planos de sau´de. Nos procedimentos videoassistidos, quando o equipamento pertencer a’ equipe me´dica, esta tera´ direito a’ taxa de uso de equipamento, valorada na coluna “Custo Operacional”. No entanto, quando o equipamento de vi´deo pertencer ao hospital, essa valorac¸a~o devera´ ser negociada entre as partes interessadas.
Ou seja, a taxa de vídeo poderá ser cobrada pela equipe médica caso esta possua o equipamento utilizado, ao invés do hospital. Do contrário esta cobrança não poderá ser realizada pela equipe.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
