São Paulo, 10 de abril de 2012.
PARECER REFERENTE – CONDIÇÕES DE TRABALHO – HOSPITAL PÚBLICO- PLANTÃO – PRESENCIAL – SOBREAVISO, POREM HOSPITAL É CARENTE NO QUE SE REFERE A MATERIAISPARA ATENDIMENTO CONSULTÓRIO E CENTRO CIRURGICO.
Prezado Sr.
CONSIDERANDO o Capitulo I – Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica – item II – O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
CONSIDERANDO o item III, deste mesmo capítulo, determina que “Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa“. (grifo nosso)
CONSIDERANDO o Capítulo II – Direitos dos Médicos – item III – Apontar as falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.(grifo nosso).
CONSIDERANDO o item IV, do Capitulo II, é direito do médico – Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho, não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.(grifo nosso).
Esse entendimento é corroborado pelo Jurista – Genival Veloso de França – in Comentários ao Código de Ética Médica. “É assegurado ao médico, de forma isolada ou organizada, não aceitar exercer suas atividades numa instituição de saúde que não apresenta as mínimas condições de trabalho ou que possa contribuir para prejudicar seu paciente.” “A fim de que possa exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico deve ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.” Código de Ética Médica – Princípios Fundamentais – Art. 3º.
Diante do acima exposto, a legislação vigente assegura ao médico, o direito de não aceitar exercer suas atividades numa instituição de saúde que não ofereça condições mínimas de trabalho para o atendimento adequado ao paciente, porém é dever do médico, nestas condições, comunicar e relatar suas queixas, obrigatoriamente, por escrito e protocolado, à direção do Hospital, à Comissão de Ética, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, devendo repetir tantas vezes quantas forem necessárias. Entretanto, senão forem devidamente atendidas, ao profissional médico caberá levar os fatos ao conhecimento do Ministério Público.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional
