PARECER REFERENTE: CONDUTA ADOTADA POR FISIOTERAPEUTA EM CLINICA MEDICA COM A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ASPIRAÇÃO AURICULAR COM CONE CHINES PARA TRATAMENTO DE PATOLOGIAS COM LABIRINTITE, RINITE, SINUSITE E DORES DE CABEÇA ENTRE OUTROS.
Consulta formulada à Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF no que diz a conduta adotada por fisioterapeuta, indaga-se:
- A pratica terapêutica de remoção de cerume/aspiração auricular realizada por profissional não médico (fisioterapeuta) em uma clinica médica pode ser considerada exercício ilegal da medicina?
- A divulgação da prática de cone chinês como procedimento terapêutico em desobstrução de ouvido, nariz e garganta; sinusites, labirintites entre outros pode constituir a prática de charlatanismo?
- Qual a responsabilidade do médico proprietário/diretor clinico da clinica médica em que ocorre este fato?
É entendimento que a remoção de cerume/aspiração auricular é um procedimento médico, e, portanto, deve ser realizado por profissionais médicos habilitados para a pratica de tal ato.
Qualquer ato médico quando for praticado por outras pessoas sem habilitação em Medicina é entendimento que se trata de exercício ilegal da Medicina.
É entendimento do CREMESP em matéria intulada: A crise dos falsos médicos: ponta de um “iceberg” …Os Conselhos são autarquias federais responsáveis pela qualidade do exercício profissional e, à medida que pessoas exercem ilegalmente a Medicina, burlando a lei, estão atentando contra o bom nome da profissão e dos profissionais que a exercem legalmente… O exercício ilegal da Medicina não se restringe a leigos falsários. Também podem ser considerados falsos médicos aqueles que se auto-denominam “terapeutas” e realizam, irresponsavelmente, procedimentos que requerem formação médica especializada.”
Parecer CREMESP nº 81.206/05, 27/03/2009 – Conselheiro Ruy Yukimatsu Tanigawa ….
1) É vedado aos fisioterapeutas a prática de atos privativos dos profissionais médicos tais como o exame clínico, solicitação de exames complementares, firmar diagnósticos, estabelecer prescrição ou alteração da terapêutica a ser instituída.
2) A fisioterapia é uma modalidade terapêutica complementar, sendo sua prescrição competência exclusiva do médico, sua função é apenas a de executar os métodos e técnicas prescritas pelo médico não lhes cabendo solicitação de pareceres de médicos especialistas.
Neste contexto de responsabilidade convém destacar, de acordo com o Código de Ética Médica que é vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos de profissão médica, bem como acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Medicina, ou com profissionais ou instituições médicas que pratiquem atos ilícitos.
Por fim, concluímos que a remoção de cerumen por não médico é exercício ilegal da Medicina e charlatanismo, pois o profissional competente para pratica de tal ato é o médico que tem preparo e formação cientifica para tal. Entretanto, os fatos acompanhados dos meios probatórios devem ser apurados pela espera competente, pois a ABORL-CCF não tem esta prerrogativa legal, sugerimos encaminhar os documentos para o Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição e Ministério Público.
Esse é o nosso parecer.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
