PARECER REFERENTE: SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO CIRURGICA JUNTO A AMAFRESP PARA O CODIGO 30502314 – ETMOIDECTOMIA INTRANASAL POR VIDEOENDOSCOPIA BILATERAL – AUTORIZADO UM SOB A JUSTIFICATIVA QUE AS CIRURGIAS DE SEIOS DA FACE NA CBHPM CONTEMPLAM A BILATERALIDADE E QUE EM ORL QUANDO O PROCEDIMENTO É UNILATERAL ESTA CONDIÇÃO ESTÁ ESPECIFICADA NA DESCRIÇÃO DO CÓDIGO.
Conforme a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), os procedimentos que não estão descritos como bilateral, deverão seguir as normas das Instruções Gerais – item 4. – Valorização dos Atos Cirúrgico que determina a forma de cobrança.
Instruções gerais da CBHPM : 4 – VALORAÇÃO DOS ATOS CIRURGICOS.
item 4.2 – Quando ocorrer mais de uma intervenção por diferentes vias de acesso, deve ser adicionado ao porte da cirurgia considerada principal o equivalente a 70% do porte de cada um dos demais atos praticados.
item 4.3 – Obedecem às normas acima as cirurgias bilaterais, realizadas por diferentes incisões (70%) , ou pela mesma incisão ( 50%).
Por exemplo:
| Cirurgia Principal Amigdalectomia c/Adenoitectomia | 100% |
| Turbinectomia a direita | 70% (segundo procedimento) |
| Turbinectomia a esquerda | 50% (terceiro procedimento) |
| Corneto Inferior Direito | 50% (quarto procedimento – por ser a mesma via de acesso da |
| turbinectomia) Corneto Inferior Esquerdo | 50% (quinto procedimento – por ser a mesma via de acesso da turbinectomia). |
No caso de bilateralidade os procedimentos devem ser solicitados para o lado direito e lado esquerdo evitando o uso do termo bilateral.
Cabe ressaltar que o órgão competente para apurar a conduta dos planos e/ou operadoras de saúde é a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, e aquele que se sentir prejudicado por atos destes deverá apresentar denuncia formal acompanhada de documentos probatórios para apuração da conduta adotada na pratica ora relatada pelo associado.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
