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Ilma. Sra.
Prezada Dra.
Em atenção à consulta formulada, Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF informa que a UNIMED como cooperativa médica, possui estatuto próprio, que regem as normas do cooperativismo e consequentemente as ações de seus cooperados.
No entanto, é garantido ao médico, pelo Código de Ética, autonomia para diagnosticar, além de ser sua obrigação oferecer tudo que está a seu alcance para o paciente.
Esse entendimento é corroborado pelo Código de Ética Medica – Capitulo I dos Princípios Fundamentais.
II – O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
V – Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.
VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
XVI – Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
Desta forma, não cabe a cooperativa, limitar a capacidade de diagnóstico, bem como estipular números para exames autogerados ou não. Tal medida adotada unilateralmente, mostra apenas a preocupação econômica, em detrimento do paciente, que deve ser sempre a maior preocupação do profissional médico.
Ficamos à disposição.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
