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EXERCIO DA MEDICINA – DENTISTA

Código
ABORLCCF/DEFPROF/008/13
Ano
2013

São Paulo, 13 de março de 2013.

PARECER REFERENTE–DENTISTA (BUCO-MAXILO-FACIAL) ATENDENDO NA EMERGÊNCIA DE ORL NO HOSPITAL DE REFERÊNCIA DA REGIAO. É POSSÍVEL APRESENTAR DENUNCIA ? FAZER UM PROTOCOLO JUNTO AO CRM?

Prezado Dr.

Considerando que para o exercício da Medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo Estado, Território ou Distrito Federal.

Considerando que o exercício ilegal da Medicina, é crime tipificado no ordenamento jurídico brasileiro.

O Colega deve primeiro certificar-se, por meio de provas documentais, que realmente o dentista está atuando como otorrinolaringologista e que o mesmo não é médico também. A condição de médico poderá ser verificada junto ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

Na hipótese do profissional em questão ser apenas dentista o Colega, juntamente com os meios probatórios, deverá formular denuncia junto ao CRM.

Atenciosamente,

Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF