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EXONERAR SE DO CARGO DE PERITO

Código
ABORLCCF/JUR/021/012
Ano
2023

São Paulo, 02 de março de 2012.

PARECER REFERENTE “NOMEADO PARA UMA PERICIA JUDICIAL, PORÉM O CASO É REFERENTE A AREA DE LARINGOLOGIA, DA QUAL NÃO ME ESPECIALIZEI PROFUNDAMENTE PARA EMITIR PARECER. DE QUE FORMA LEGAL POSSO ME RECUSAR A REALIZAR A PERICIA MEDICA? JÁ QUE EXISTEM OUTROS COLEGAS NA CIDADE QUE LIDAM COM ESTA ÁREA DE SUB-ESPECIALIDADE.

Prezado Dr.

CONSIDERANDO que “uma perícia judicial visa determinar, via de regra, o estado de saúde do periciando e sua capacidade, incapacidade ou redução de capacidade geral e/ou laborativa.” (fonte: www.periciasmedicas.med.br/artigo).

CONSIDERANDO o PROCESSO-CONSULTA CFM nº 2.210/09 – PARECER CFM nº 34/10 que, ao ser designado perito judicial em processo de assistência judiciária gratuita ou custeado pelas partes, o médico aceite o encargo desde que obedeça aos seguintes parâmetros:

A perícia médica é ato médico exclusivo;

2) O objeto da perícia esteja de acordo com sua capacitação técnica;

Não ser perito do seu próprio paciente ou se fizerem presentes outros impedimentos ou suspeições;

Que encaminhe ofício ao magistrado estabelecendo seus honorários periciais – que deverão levar em consideração o tempo despendido para o ato, a complexidade da matéria discutida e seu currículo profissional – e solicitando o prévio depósito.

Assim, já que a perícia visa levar ao juiz conhecimentos técnicos para sua melhor convicção quanto ao julgamento da demanda, entendemos que o Associado deverá encaminhar oficio ao Juiz Competente solicitando sua exoneração da função de perito do processo nºxxxx, haja vista não ser portador de conhecimentos e capacitação técnica na área de laringologia, suficientes para exercer a função de perito médico judicial.

Atenciosamente,

Comissão de Defesa Profissional