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GUARDA COPIAS EXAMES VIDEO ENDOSCOPIA DEVE SE GUARDAR POR QUANTO TEMPO

Código
ABORLCCF/DEFPROF/046/15
Ano
2015

PARECER REFERENTE – É NECESSÁRIO GUARDAR COPIAS DE EXAMES DE VIDEO ENDOSCOPIA NASAL E LARINGE? EM CASO POSITIVO, POR QUANTO TEMPO?

Prezada Dra.

O prontuário médico tem regulamentação prevista na Resolução CFM nº 1821/2007, que determina que os documentos integrantes do prontuário devem ser guardados no caso de suporte em papel pelo período de 20 (vinte) anos a contar do último registro e permanentepara prontuários eletrônicos, sendo os exames e laudos parte integrante do prontuário é entendimento que devem ser guardados pelo mesmo período.

Nesse sentido, descrevemos os artigos 7º e 8º da Resolução CFM nº 1821/2007 sobre a matéria.

Art. 7º Estabelecer a guarda permanente, considerando a evolução tecnológica, para os prontuários dos pacientes arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.

Art. 8° Estabelecer o prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não foram arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.

Entende-se ainda que se o exame for gravado, torna-se direito do paciente tanto a imagem quanto o laudo, e, portanto, ambos devem ser guardados no prontuário pelo período previsto em lei.

Contudo, na hipótese em que não houve gravação, não há registro de imagem, e neste caso deve ser guardado no prontuário o laudo médico.

Atenciosamente,  

Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF