PARECER REFERENTE – É NECESSÁRIO GUARDAR COPIAS DE EXAMES DE VIDEO ENDOSCOPIA NASAL E LARINGE? EM CASO POSITIVO, POR QUANTO TEMPO?
Prezada Dra.
O prontuário médico tem regulamentação prevista na Resolução CFM nº 1821/2007, que determina que os documentos integrantes do prontuário devem ser guardados no caso de suporte em papel pelo período de 20 (vinte) anos a contar do último registro e permanentepara prontuários eletrônicos, sendo os exames e laudos parte integrante do prontuário é entendimento que devem ser guardados pelo mesmo período.
Nesse sentido, descrevemos os artigos 7º e 8º da Resolução CFM nº 1821/2007 sobre a matéria.
Art. 7º Estabelecer a guarda permanente, considerando a evolução tecnológica, para os prontuários dos pacientes arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.
Art. 8° Estabelecer o prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não foram arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.
Entende-se ainda que se o exame for gravado, torna-se direito do paciente tanto a imagem quanto o laudo, e, portanto, ambos devem ser guardados no prontuário pelo período previsto em lei.
Contudo, na hipótese em que não houve gravação, não há registro de imagem, e neste caso deve ser guardado no prontuário o laudo médico.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
