São Paulo, 03 de maio de 2011.
PARECER REFERENTE – É LICITO A COBRANÇA PELOS PLANOS DE SAÚDE, QUE O CIRURGIÃO PAGUE OS HONORÁRIOS DA INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA? O INSTRUMENTADOR PODE COBRAR SEU HONORÁRIO A PARTE INCLUSIVE COM EMISSÃO DE RECIBO, SEM PREJUIZO PARA O CIRURGIÃO?
Em atenção à consulta formulada por V.Sa. informamos que o instrumentador cirúrgico é um membro auxiliar na equipe do cirurgião. A necessidade e presença deste é determinada pelo cirurgião. Trata-se de um profissional cuja remuneração não está incluída no ato médico cirúrgico.
A ABORL-CCF não tem diretrizes específicas para este assunto, pois se trata de um assunto de toda Medicina, não específico da otorrinolaringologia.
A ABORL-CCF recomenda que seus associados utilizem a tecnologia e pessoal mais adequado ao ato cirúrgico e que os acordos comerciais para pagamentos de honorários sejam fruto de negociação direta com os pacientes e/ou planos de saúde, desde que não venham a alterar em absolutamente nada do honorário médico.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Comissão de Defesa Profissional
