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HONORARIOS MEDICOS ABRIR MAO DOS DA UNIMED E COBRAR PARTICULAR DO PACIENTE

Código
ABORLCCF/DEFPROF/026/15
Ano
2015

PARECER REFERENTE: ATENDIMENTO PELA UNIMED – MEDICO PODE ABRIR MÃO DOS HONORÁRIOS PAGOS PELA UNIMED E COBRAR DIRETAMENTE DO PACIENTE?

Prezado Dr.

A cobrança direta do paciente que possui plano de saúde é ILEGAL.

Conforme o estatuto da Cooperativa, o médico se dispõe a realizar os procedimentos, exames e consulta para os quais possui formação. Para isto assina contrato, ao ser admitido como sócio cooperado, e concorda com os honorários previsto para o procedimento, dentre outros atos médicos.

A cobrança, constitui “Violação do Estatuto”, podendo ser punida conforme as regras da UNIMED de sua cidade. (exclusão, suspensão, advertência…).

O paciente, pode requerer os honorários pagos a UNIMED, além de entrar com processo referente a danos morais por ter se submetido a pagamento de procedimento “coberto” pelo contrato Operadora – Paciente.

A cobrança direta do paciente somente poderá ser realizada, caso o paciente não pertença a nenhum plano atendido pelo médico.

Atenciosamente,

Comissão de Defesa Profissional