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limitação de exames de naso-laringo-estrobo a 16%

Código
ABORLCCF/DEFPROF/095/2021
Ano
2021

Parecer referente: limitação de exames de naso-laringo-estrobo a 16%.

Prezado Dr.

Os exames de vídeo para avaliação da cavidade nasal, faringe e laringe são de extrema importância no diagnóstico correto e precoce das patologias da região.

Os exames devem ser realizados a critério médico, baseado nos achados de história e exame físico do paciente. Essa é uma obrigação do médico, que pode inclusive ser responsabilizado por um diagnóstico tardio de uma neoplasia em razão da não execução do exame de vídeo devido a limitação do número de exames.

Analisando sob o ponto de vista ético, a limitação na remuneração apresentada pela diretoria da Unimed pode ser enquadrada como irregular por desrespeitar o Código de Ética Médica em seus artigos 20, 52 e 56:

Código de Ética Médica:

Art. 20. Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.

Art. 52. Desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente, determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.

Art. 56. Utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.

Há também um flagrante desrespeito aos direitos dos médicos estabelecidos nos incisos II e X do capítulo II do Código de Ética Médica:

II – Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

X- Estabelecer seus honorários de forma justa e digna.

De tal forma, o Comitê de Defesa Profissional da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia recomenda a revogação da limitação da realização de exames de vídeo, realizada através da limitação do correto e devido pagamento, respeitando a autonomia e a justa remuneração médica, além do direito do paciente de ter o melhor tratamento médico disponível.

Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional ABORL-CCF