1- Estamos sendo limitados no pagamento de exames auto gerados, sendo instituído sobre um percentual de consultas realizadas, o limite a ser pago. Ainda assim as autorizações desses exames são feitas normalmente e glosadas no momento do pagamento, quando assim aplicado o percentual criado empiricamente pelos diretores, sem qualquer tipo de negociação como os cooperados.
2- Estamos sem ter acesso a certos instrumentais (SISTEMA DE VIDEO ENDOSCOPIA FONTES DE LUZ, FIBRAS ÓPTICAS, MOTOR PARA MASTOIDECTOMIAS, MONITOR DO NERVO FACIAL E BROCAS NAS MASTOIDECTOMIAS) para realização das nossas cirurgias, já que os hospitais não investem e alguns convênios não autorizam o envio desses quando não presentes nos nossos hospitais. Tem nos restado comprar muitos desses equipamentos ou reutilizar brocas, sem remuneração pelo uso ou taxas são pagas bem abaixo do valor praticado no mercado atual. Gostaríamos de ter alguma documentação que nos ajude na autorização dos mesmos quando necessário.
Prezado Dr.
A Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF informa que tanto a glosa automática como a prática de adoção de mecanismos para redução de procedimentos, exames de investigação diagnóstica e limitação quanto ao uso de materiais são práticas ilegais e abusivas, pois fere o exercício profissional do médico e afronta o direito dos pacientes, na condição de destinatários finais dos serviços médicos
O médico Otorrinolaringologista que recebe treinamento específico, durante a Residência Médica e/ou Especialização em serviços reconhecidos e/ou credenciados pelo MEC ou pela ABORL-CCF, está capacitado a pratica dos atos médicos da especialidade, bem como tem competência para indicar e realizar os exames.
O profissional com Título de Especialista é o mais apto a saber quando e como deve solicitar exames e conduzir o diagnóstico de seu paciente.
Destacamos trecho do Parecer CFM nº 08/96 que corrobora com o entendimento acima destacado:
O título de especialista é apenas presuntivo de um “plus” de conhecimento em uma determinada área da ciência médica”. O conhecimento médico é usufruto da sociedade, podendo dele fazer uso o médico que estiver devidamente habilitado e/ou capacitado.
Salientamos que, conforme o próprio CÓDIGO DE ÈTICA MÉDICO, cabe ao Otorrinolaringologista oferecer ao seu paciente o melhor de sua capacidade profissional. Não podendo este ceder a “condutas de mercado”, sob pena de infração ética.
Corroborando com este entendimento destacamos trecho do Código de Ética Médica e Resolução do CFM nº 1642/2002.
Capitulo II – Direitos dos Médicos
É direito do médico:
…
II – indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada à legislação vigente.
As Operadoras e Cooperativas de Saúde, podem através da auditoria melhorar a qualidade de prestação de serviços. Contudo, o profissional auditor, encontra-se sobre a égide do código de ética médica, por isto é PROIBIDO qualquer forma ou conduta que se caracterize por CERCEAMENTO DO TRABALHO MÉDICO.
É vedado ao auditor, VETAR OU MODIFICAR PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO OU TERAPÊUTICOS SOLICITADOS, salvo em situação de indiscutível conveniência e ganho ao PACIENTE, o que deverá ser fundamentado por escrito e comunicado ao médico assistente.
Destacamos a RESOLUÇÃO CFM nº 1.614/2001.
Art. 8º – É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.
Art. 9º – O médico, na função de auditor, encontrando impropriedades ou irregularidades na prestação do serviço ao paciente, deve comunicar o fato por escrito ao médico assistente, solicitando os esclarecimentos necessários para fundamentar suas recomendações.
Utilizando-se de suas prerrogativas legais, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução CFM nº 1.642 de 07 de agosto de 2002, a qual determina que:
Art. 1º – As empresas de seguro-saúde, de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico, empresas de autogestão ou outras que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação dos serviços médico-hospitalares devem seguir os seguintes princípios em seu relacionamento com os médicos- e usuários:
a) respeitar a autonomia do médico e do paciente em relação à escolha de métodos diagnósticos e terapêuticos;
b) admitir a adoção de diretrizes ou protocolos médicos somente quando estes forem elaborados pelas sociedades brasileiras de especialidades, em conjunto com a Associação Médica Brasileira;
Ressaltamos ainda que a solicitação de exames complementares deve atender as necessidades dos pacientes e adequação ao quadro clínico e ao diagnóstico, e que em nenhum momento o critério econômico deve ultrapassar estas premissas.
Outro aspecto importante lembrar é que a UNIMED é entidade cooperativa, cujo órgão máximo de decisão é a assembleia dos cooperados. Se o estabelecimento de cotas para exames autogerados foi estabelecido em assembleia supõe-se que os médicos cooperados tiveram ciência e consentiram com o estabelecimento destas cotas.
Em que pese o uso de ópticas, fibras e materiais para cirurgia endoscópica. Caracteriza descumprimento do ROL de Procedimentos da ANS o não fornecimento destes materiais para cirurgias de seios da face, haja vista a inclusão do procedimento: SINUSECTOMIA MAXILAR OU ETMOIDAL OU ESFENOIDAL OU FRONTAL ENDOSCÓPICA OU POR MICROSCOPIA, VIA ENDONASAL, no ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS 2014.
O uso de brocas e motores para MASTOIDECTOMIA também devem ser oferecidos pela operadora de saúde, pois também consta no ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS.
Quanto a monitorização de nervo facial, a ABORL-CCF dispõe de protocolo confeccionados justamente com este intuito, os quais podem ser consultados acessando www.aborlccf.org.br.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional
