São Paulo, 27 de janeiro de 2012.
PARECER REFERENTE MEDICINA DO SONO
Prezado Dr.
CONSIDERANDO que de acordo com as suas normas estatutárias a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial – ABORLCCF é uma entidade nacional legitima representante dos médicos otorrinolaringologistas brasileiros, defendendo direitos, interesses e prerrogativas dos mesmos, advindos do exercício da profissão;
CONSIDERANDO que promover o ensino e a pesquisa na área da Otorrinolaringologia, nos seus mais diversos setores, tais como: otologia; otoneurologia; otorrinolaringologia pediátrica; otorrinolaringologia ocupacional; ronco e apnéia do sono; rinologia; buco-faringo-laringologia; cirurgias ortodônticas traumatológicas, estéticas e recuperadoras da face; cirurgia de cérvico-facial e da base de crânio; otoneurocirurgia; microcirurgias; alergia; foniatria diagnose; endoscopia; e, outras áreas que venham incorporar-se à otorrinolaringologia e que permitam aumentar seus horizontes de ensino e pesquisa são prerrogativas e deveres da ABORL-CCF;
CONSIDERANDO que a medicina do sono tem sua atenção voltada para o diagnóstico, tratamento e prevenção dos distúrbios do sono, incluindo transtornos neurológicos, respiratórios, otorrinolaringológicos, cardiovasculares, psiquiátricos, entre outros, e tendo consequentemente uma abordagem multidisciplinar e multiprofissional, envolvendo as especialidades de Otorrinolaringologia, Pneumologia, Neurologia, e Psiquiatria.
CONSIDERANDO que a medicina do sono faz parte do ensino e treinamento nos programas de residência e especialização em Otorrinolaringologia, tema em congressos e cursos com participação expressiva de médicos e pesquisadores nesta área;
CONSIDERANDO o crescente número de publicações de artigos científicos, nesta área, publicados em revistas especializadas;
CONSIDERANDO o acima exposto destacamos legislação pertinente a matéria vejamos:
Capitulo I do Código de Ética Médica dos Princípios Fundamentais:
II – o alvo de toda atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
XVI – Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
Resolução CFM nº 1.642 de 07 de agosto de 2002, a qual determina que:
Artigo 1º – As empresas de seguro-saúde, de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico, empresas de autogestão ou outras que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação dos serviços médico-hospitalares devem seguir os seguintes princípios em seu relacionamento com os médicos- e usuários:
a) respeitar a autonomia do médico e do paciente em relação à escolha de métodos diagnósticos e terapêuticos;
b) admitir a adoção de diretrizes ou protocolos médicos somente quando estes forem elaborados pelas sociedades brasileiras de especialidades, em conjunto com a Associação Médica Brasileira;
Resolução do CFM nº. 1.036/80
Artigo 4º – O médico especialista de uma determinada área da Medicina, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, pode exercer sua atividade em qualquer área, ramo ou especialidade, porém somente poderá fazer menção a especialidade quando estiver registrado no quadro de especialidades do Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
Vale destacar que o exercício da profissão médica é regulamentado por vários dispositivos legais e pela Lei nº 3.268/57, que cita no artigo 17 que: “Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Alem disso, diferentemente do eletroencefalograma em sono e vigília e do eletroencefalograma prolongado, a polissonografia não tem como base o eletroencefalograma, uma vez que utiliza montagem muito simplificada dos eletrodos de eletroencefalografia, destinada apenas a determinar a fase do sono em conjunto com os registros de eletrooculograma e eletromiograma. A polissonografia baseia-se na avaliação de diversos parâmetros fisiológicos durante o sono, sendo os parâmetros respiratórios os de maior interesse na sua solicitação mais habitual, que é na suspeita de pausas respiratórias durante o sono.
Diante do acima exposto, reiteramos que o alvo de toda atenção do médico é a saúde do ser humano, e, portanto, em beneficio do qual deverá agir com o melhor da sua capacidade profissional.
Por fim, tendo a medicina do sono uma abordagem multidisciplinar e multiprofissional, envolvendo as especialidades de Otorrinolaringologia, Pneumologia, Neurologia, e Psiquiatria, entendemos que o otorrinolaringologista, que recebe treinamento durante a residência e especialização médica nos serviços credenciados pelo MEC e ou ABORLCCF, pode diagnosticar e tratar os distúrbios do sono, solicitando e realizando a polissonografia, dentre outros exames, necessários para determinar o diagnóstico e tratamento do paciente. Tendo sido reconhecida como área de atuação daquelas especialidades conforme Resolução CFM nº 1973/2011.
Este é o nosso parecer s.m.j.
Comissão de Medicina do SonoComissão de Defesa Profissional
