Ao
Ilmo. Sr.
Prezado Sr.
Com relação à consulta formulada, é o presente para informar que a Resolução CFM nº 2136/2015, que disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória, não vincula o procedimento a especialidades, e reforça que o procedimento é ato médico, e, deve ser realizado por médico, sendo vedada a ele a realização concomitante do ato cirúrgico e a monitorização neurofisiológica.
Desse modo, conforme exposto acima a questão está regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina à luz da Resolução CFM nº 2136/2015.
Com relação ao código 2.02.02.07-5 – Monitorização neurofisológica intra-operatória em Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça o mesmo consta na CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos da AMB – Edição 2018, especificamente na página 42, com observações complementares na página 43.
Transcrevemos:
2.02.02.07-5 – Monitorização neurofisológica intra-operatória em Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça – Porte 7C – Custo operacional 87,813 (pág. 42)
2.02.99.00-1 – Observações
(…)
Referentes aos códigos 2.02.02.07-5, 2.02.02.08-3 e 2.02.02.09-1:
Não é complementar a outros códigos de MNIO, e não pode ser cobrado em duplicidade em função da monitorização bilateral (já prevista). Laudo com registro documentado (traçados) assinado por médico habilitado.
Esse é o nosso parecer.
Atenciosamente,
Comissão de Honorários Médicos da ABORL-CCF
