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MONITORIZACAO NERVO FACIAL

Código
ABORLCCF/JUR/004/12
Ano
2012

São Paulo, 03 de fevereiro de 2012.

PARECER REFERENTE MONITORIZAÇÃO INTRA-OPERATORIA DO NERVO FACIAL. 1) Quais códigos usados pelos planos de saúde para que eu possa cobrar os honorários? quanto posso cobrar? É um exame habitualmente liberado ou é mais um item de briga com o plano de saúde?Na tabela da ANS achei  na Resolução Normativa 262 o código 20202040-Monitorização neurofisiologica intra-operatória. Porte 7C valor  total 623,00 reais. Porém conversando com todos médicos que possuem o aparelho-monitor ou até com as empresas que prestam este mesmo serviço, vejo que o valor cobrado é muito superior.

Prezado Dr.

O rol da tabela ANS mencionada cita os procedimentos que tem cobertura pelos planos de saúde, incluindo a Monitorização neurofisiológica intra-operatória, porém não a classifica como procedimento médico e pelo nosso entendimento constitui um item de OPM (órteses, próteses e materiais), cuja contratação e tomada de preços compete aos hospitais e/ou aos compradores de serviços médicos(planos de saúde e seguradoras), cabendo ao médico assistente do paciente relatar  juntamente com a solicitação do procedimento cirúrgico sua necessidade durante o ato-operatório, nos campos destinados a estes materiais.

Pode o médico otorrinolaringologista especializar-se em Eletrofisiologia e prestar serviços médicos de consultas, exames e/ou tratamento de patologias, mas é vedado pelo código de ética médica (capítulo VIII Art. 69) comercializar equipamentos(onde a locação e venda de materiais de consumo como eletrodos e afins estão inclusos)  ou abrir empresa para esta finalidade. 

É possível, de acordo com a necessidade de cada caso,  principalmente quando a possibilidade de injúria ao nervo facial for grande ou nas cirurgias de anastomoses do nervo, além do equipamento de monitorização também solicitar a presença de um eletrofisiologista na sala cirúrgica, cujos honorários deverão ser previamente discutidos com o plano de saúde ou seguradora, porém devem ser médicos distintos o cirurgião, o auxiliar o anestesiologista e eventualmente o eletrofisiologista. E não pode ocorrer a obtenção de vantagem financeira da indicação e uso destes equipamentos.

Em relação aos valores entendemos que são apenas referenciais mínimos e dependem do mercado e dos materiais efetivamente utilizados, cabendo ás empresas,  hospitais e convênios uma tomada de preços  para sua contratação. 

Atenciosamente,

Comissão de Defesa Profissional