São Paulo, 25 de outubro de 2011.
PARECER REFERENTE –MÉDICA ORL AUDITORA “… ANALISO AS SOLICITAÇÕES NASOFIBROLARINGOSCOPIA+LARINGOSCOPIA RIGIDA PARA O MESMO PACIENTE COMO PRÉ-OPERATÓRIO NA CIRURGIA NASAL E UVULOPALATO. ENTENDO QUE PARA A FINALIDADE A QUE SE PRESTA, SOMENTE A NASOFIBRO ESCLARECE, NÃO SENDO NECESSÁRIO FAZER LARINGO RIGIDA.BASEADO NESTE PONTO DE VISTA, E NESTES CASOS, TENHO COLOCADO COMO EXAMES EXCLUDENTES.
Prezado Dr.
CONSIDERANDO as normas emanadas pelo Código de Ética Médica:
Capítulo I – Princípios Fundamentais
II – O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
VII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaiquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
XVI – Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
Capítulo III – Responsabilidade Profissional – É vedado ao médico:
Artigo 20 – Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de qualquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.
Com base no acima exposto a ABORLCCF:
Repudia quaisquer condutas que venham a ferir o Código de Ética Médica;
Entende que condutas “agressivas e inapropriadas” devem ser comunicadas aos órgãos competentes,tais como Conselho Regional de Medicina;
Prima pelo Titulo de Especialista conferido pela Sociedade de Especialidade por meio de convênio firmado junto a Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina ou Residência Médica reconhecida pelo MEC;
Entende que tanto o profissional que trata clinicamente, como aquele que trata cirurgicamente as rinossinusopatias crônicas, tem amplo embasamento na literatura médica, e é, portanto uma decisão do médico assistente e do paciente qual o tipo de tratamento e qual o momento oportuno para realizá-los.
Que os procedimentos com endoscópia flexível e telendoscopia rígida tem suas indicações claras e de conhecimento amplo do otorrinolaringologista, podendo sim ser complementares entre si. Suas solicitações devem estar baseadas em dados clínicos documentados em prontuário médico. Não podem ser simplesmente consideradas excludentes e deve- se pedir parecer técnico do departamento de sono.
Quanto à questão de exames necessários para cirurgias como “cirurgia nasal e uvulopalato” e “solicitações de cirurgias endonasais”, esclarecemos que o médico tem total autonomia para cuidar do seu paciente, sem nenhum tipo de interferência externa ao seu exercício, tanto para o pedido de exames, quanto a quais cirurgias indicar.
E por fim, não compete a ABORLCCF, julgar a conduta “agressiva e inapropriada”, mas em casos que se considera “condutas absurdas” cabe ao auditor solicitar a justificativa e questionar com o médico, com base no conhecimento técnico científico e sem ofender o código de ética médica.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Comissão de Defesa ProfissionalDepartamento Juridico
