24/02/2014
ABORLCCF/DEFPROF/001/14
São Paulo, 24 de fevereiro de 2014.
PARECER REFERENTE – NEGATIVA DE EXAMES E PROCEDIMENTOS POR PARTE DA UNIMED – CARACTERIZA CERCEAMENTO PROFISSIONAL POR PARTE DA UNIMED? OU ESTRATÉGIA PARA INVIABILIZAR OS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS OU INIBIR O MÉDICO EM SUAS SOLICITAÇÕES
Em atenção à consulta formulada informamos que o Auditor não pode se negar a cobrir procedimentos que constem na ANS. Sua função é pedir informações para detectar algum possível desvio no pedido do médico ou no contrato do paciente. O Auditor não tem poderes sobre o tratamento do paciente que é de total responsabilidade do médico assistente. O Auditor pode ser questionado, pois antes de tudo também é médico e responde por suas condutas.
A constatação de doenças pré-existentes é, sem dúvida, baseado em cláusulas contratuais e não cabe ao médico assistente discuti-las.
Em relação às autorizações de procedimentos sugerimos ao colega que somente agende a cirurgia após a autorização por parte do plano.
Recomendamos ainda que se houver qualquer insatisfação por parte do paciente, ele mesmo deverá reclamar junto ao plano ou se algum paciente sentir-se lesado cabe a ele fazer denúncia junto ao SAC da cooperativa ou ainda junto a ANS.
Se estiver havendo problema com tempo de liberação e modificação dos Códigos, cabe ao colega acionar o GRC de sua UNIMED, por meio de protocolo sempre, questionando tal atitude.
No caso do colega acreditar que está havendo cerceamento profissional, inclusive em relação a outros colegas da cooperativa, deverá recorrer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
Este é o nosso parecer.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional
