Ao
Ilmo. Sr.
PARECER REFERENTE: NEGATIVA PROCEDIMENTO – NOTREDAME – CONSTANTE EM CONTRATO
Prezado Dr.
Com relação à consulta formulada, é o presente para informar que de acordo com ANS – Agencia Nacional de Saúde, o convênio, por meio do seu corpo técnico, pode negar o procedimento , entretanto caso julgue necessário a realização do procedimento, poderá e deverá ser aberto “Junta Médica”, onde teremos uma terceira opinião de médico na especialidade para dirimir eventual divergência técnico-assistencial sobre o procedimento.
A Resolução Normativa ANS nº 424/207 que dispõe sobre critérios para a realização de junta médica formada para dirimir divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto pelas operadoras de planos de assistência à saúde, pode ser acessada na integra pelo link:
http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzQzOQ
Ficamos à disposição.
Atenciosamente,
Comissão de Honorários Médicos da ABORL-CCF
