São Paulo, 27 de agosto de 2024.
O código adenoamigdalectomia foi excluído em 2015 da CBHPM, que é referência para os procedimentos realizados na saúde suplementar. Para todos os procedimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde, a tabela utilizada é a SIGTAP. Essa tabela contempla a realização de AMIGDALECTOMIA COM ADENOIDECTOMIA sob o código 04.04.01.003-2.
No geral, não há possibilidade de cobrança de dois códigos: adenoidectomia e amigdalectomia. Entretanto, há no SIGTAP o conceito de CIRURGIA MÚLTIPLA para atos sem vínculo de continuidade, interdependência ou complementaridade, devidos a diferentes doenças, e praticados sob o mesmo ato anestésico.
Caso seja esse o quadro do paciente, pode-se pleitear a solicitação dos dois códigos, porém a existência do código de adenoamigdalectomia torna difícil a aceitação dessa solicitação múltipla. A ser analisado a cada caso, dependendo da patologia do paciente.
Sugerimos a pesquisa dos códigos e das regras de cirurgias no âmbito do SUS em sigtap.datasus.gov.br.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
