PARECER REFERENTE -Hospital de Otorrino ou o ORL pode oferecer o serviço de vacinação particular e também como procedimento com cobertura pelos convênios? Os convênios podem cadastrar o hospital otorrino ou o otorrino para a realização deste tratamento específico para a rinite alérgica? Os convênios fariam alguma objeção a este tratamento pelo otorrino?
Prezado Dr.
A Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF informa que o Hospital, pode oferecer, desde que tenha profissional apto a realizá-lo, sendo este com Título em Otorrinolaringologia registrado no Conselho Regional de Medicina.
Não há exclusividade na realização da Imunoterapia, uma vez que temos na grade de Otorrinolaringologia devidamente registrado na AMB, todo o treinamento em tratamento e diagnóstico para rinites.
Possuímos ainda um Departamento de Alergia e Imunologia que realiza cursos e creditações para fomentar conhecimento na área.
Corroborando com este entendimento segue a Resolução CFM nº 1.794/2006, especificando as normativas para realização do procedimento.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.794/2006
(Publicada no D.O.U. 11 de agosto de 2006, Seção I, pg. 127)
Estabelece as normas mínimas para a utilização de extratos alergênicos para fins diagnósticos e terapêuticos nas doenças alérgicas.
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto no 44.045, de 19 de julho de 1958, e
CONSIDERANDO que os extratos alergênicos são utilizados na avaliação diagnóstica e no tratamento das doenças alérgicas mediadas por IgE, e que a terapêutica com vacinas de alérgenos (imunoterapia alérgeno-específica) deve ser personalizada e individualizada de acordo com o grau de reatividade e a relevância clínica da sensibilização alérgica apresentada pelo paciente;
CONSIDERANDO que as vacinas de alérgenos para imunoterapia de aplicação subcutânea ou sublingual diferem de vacinas antiinfecciosas; portanto, as normas que regulam o uso destas não se aplicam aos extratos alergênicos;
CONSIDERANDO que diluições de extratos alergênicos não caracterizam manipulação de produtos farmacêuticos ou alteração imunoquímica de produto farmacêutico e, portanto, não se enquadram nas normas da Resolução Anvisa/DC/MS no 33, de 19 de abril de 2000, e estão de acordo com o descrito no Capítulo II, art. 5o e 6o da Resolução Anvisa RDC nº 233, de 17 de agosto de 2005;
CONSIDERANDO que os testes alérgicos e a imunoterapia alérgeno-específica são procedimentos médicos reconhecidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina;
CONSIDERANDO que a aplicação e acompanhamento da imunoterapia específica com alérgenos é baseada no planejamento técnico elaborado pelo médico responsável;
CONSIDERANDO que é vedado ao médico comercializar medicamentos ou obter vantagem pela comercialização de medicamentos cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional (Arts.9o e 99 do Código de Ética Médica);
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária realizada em 12/7/2006,
RESOLVE:
Art. 1º A utilização de extratos alergênicos para fins diagnósticos e terapêuticos é procedimento integrante da prática médica, devendo o médico selecionar, fixar as concentrações dos alérgenos, prescrever e orientar as diluições adequadas a serem administradas aos pacientes para imunoterapia alérgeno-específica, baseado na intensidade e na importância clínica da sensibilização alérgica identificada, observados os padrões internacionalmente aceitos como de excelência técnica.
Art. 2º Os procedimentos e requisitos técnicos referentes à diluição e à conservação de extratos alergênicos não estão sujeitos às normas previstas para as vacinas antiinfecciosas, devendo a imunoterapia subcutânea ser aplicada em locais apropriados, conforme o Anexo;
Art. 3º A indicação, orientação, supervisão e interpretação de testes cutâneos com alérgenos, bem como a prescrição, o planejamento e a supervisão do esquema de aplicação da imunoterapia alérgeno-específica subcutânea ou sublingual, são atos privativos de médicos;
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de julho de 2006
EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE LÍVIA BARROS GARÇÃO
Presidente Secretária-Geral
