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ORLCCP

Código
ABORLCCF/JUR/082/011
Ano
2011

São Paulo, 14 de julho de 2011.

PARECER REFERENTE ATUAÇÃO DO ORL – CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO – DENUNCIA FORMULADA PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CABEÇA E PESCOÇO – CREMEPE

Prezado Dr.

CONSIDERANDO a Resolução CFM n. 1.036/80 – Artigo 4 – O médico especialista de uma determinada área da Medicina, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, pode exercer sua atividade em qualquer área, ramo ou especialidade, porém somente poderá fazer menção a especialidade quando estiver registrado no quadro de especialidades do Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Nacional de Residência Médica/CES n. 2, de 17 de maio de 2006, que dispõe sobre os requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica, de acordo com o artigo 3 – O Programa de Residência Médica em Otorrinolaringologia terá duração de três anos e estágios obrigatórios em: bucofaringologia, estomatologia e laringologia, otologia e otoneurologia, rinologia e sunosologia, tumores da face, pescoço e base de crânio, cirurgia do trauma e estética facial, urgências e emergências em otorrinolaringologia.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto Social a ABORLCCF tem como prerrogativa promover o desenvolvimento da especialidade, por meio de cursos, congressos, dentre outros, tendo em sua grande cientifica temas de interesse da comunidade otorrinolaringologia, tais como os ligados a cirurgia de cabeça e pescoço e da base de crânio, como descrito no artigo 2 do Estatuto Social.

Art. 2º – São prerrogativas e deveres da ABORL-CCF:

b) Promover o ensino e a pesquisa na área da otorrinolaringologia, nos seus mais diversos setores, tais como: otologia; otoneurologia; otorrinolaringologia pediátrica; otorrinolaringologia ocupacional; ronco e apnéia do sono; rinologia; buco-faringo-laringologia; cirurgias ortodônticas traumatológicas, estéticas e recuperadoras da face; cirurgia de cabeça e pescoço e da base de crânio; otoneurocirurgia; microcirurgias; alergia; foniatria diagnose; endoscopia; e, outras áreas que venham incorporar-se à otorrinolaringologia e que permitam aumentar seus horizontes de ensino e pesquisa, bem como, o aprimoramento de toda e qualquer iniciativa que auxilie a saúde no Brasil, dentro da especialidade da Otorrinolaringologia e outras áreas afins.

CONSIDERANDO o Processo Consulta CFM n. 17/2004 – Relator Solimar Pinheiro da Silva – “Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos e segundo a Resolução CFM 1.701//03, não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista”.

Desse modo, considerando o acima exposto é entendimento desta Associação que o médico otorrinolaringologista que tem formação em Serviços de Residência Médica ou Especialização em Otorrinolaringologia reconhecidos pelo MEC e/ou ABORLCCF, podem atual na cirurgia de cabeça e pescoço e da base de crânio, pois fazem parte do programa de residência desta especialidade conforme descrito na Resolução CNE/CES n. 2, de 17 de maio de 2006, e artigo 2, alínea “b” do Estatuto Social.

Esse é o nosso parecer, s.m.j.

Comissão de Defesa ProfissionalDepartamento Juridico