PARECER REFERENTE: EXAME DE EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS – NÃO SÃO TODOS OS HOSPITAIS QUE REALIZAM TAL EXAME. COMO PROCEDER?
Prezado Dr.
Em atenção a consulta formulada a Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF informa que a Lei Federal nº12.303 de 2010 foi homologada pelo Senado e seu texto é muito claro quanto à obrigatoriedade de maternidades e hospitais públicos e privados oferecerem o Teste da Orelhinha gratuitamente às crianças nascidas em suas dependências. O exame deve ser realizado por profissionais habilitados: fonoaudiólogos ou médicos. É necessário que a equipe receba treinamento técnico adequado para garantir a integração das etapas entre a triagem, o diagnóstico e o tratamento. Não basta apenas adquirir o equipamento. A cada 10 mil crianças nascidas, vinte têm problemas de audição. Pesquisas comprovam que a deficiência auditiva é a doença mais frequente no período neonatal, superando inclusive as patologias encontradas pelo Teste do Pezinho. Por isso, a importância do Teste da Orelhinha.
Apesar de já sancionada a lei de obrigatoriedade, o teste da orelhinha ainda não é um procedimento rotineiro em todos os 1,2 mil bebês que nascem por mês em Cuiabá (MT). Segundo a Secretaria de Saúde, até o fim de agosto está prevista a oferta do serviço em três unidades da cidade. De acordo com o presidente da Sociedade Mato-Grossense de Pediatria, Euzi Carvalho, o número de atendimentos hoje está longe de cobrir 100% do público-alvo.
No entanto em Sorriso, Lei Ordinária nº 1850/2009 de Sorriso dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar exames de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênito, infecções, traumas de parto e cegueira através da técnica conhecida como reflexo vermelho (teste do olhinho) e exame de otoacústica evocada (eoa), conhecido como o teste da orelhinha, por médico pediatra, ainda na sala de parto, em todas as crianças nascidas em estabelecimentos hospitalares públicos ou privados do município de sorriso/mt e dá outras providências.
Pelo exposto acima, sugerimos ao colega que encaminhe pedido a Secretária de Saúde, solicitando quais os locais disponíveis via SUS para realização do procedimento no momento. Caso não exista nenhum local disponível a Prefeitura deve realizar “chamamento de profissionais” e licitação para compra do aparelho.
O atendimento em Hospitais privados deve ser cobrado da administração do Estabelecimento.Existe a possibilidade de encaminhar e-mail ao Ministério da Saúde , questionando a falta do procedimento nos estabelecimentos, os quais já tenham sido previamente notificados.
Se nada funcionar por se tratar de descumprimento de Lei Federal , acesse o site do Ministério Público e faça também ,via e-mail, queixa criminal sobre ingerência em sua cidade.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
