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PEDIDO DE CIRURGIA NEGATIVA JUNTA MEDICA – NÃO MEDICO

Código
ABORLCCF/DEFPROF/008/16
Ano
2016

PARECER REFERENTE – INDICAÇÃO DE CIRURGIA ESQUELETICA E PROCEDIMENTOS ORLS – TRATAMENTO SINDROME APNEIA DO SONO – PLANO DE SAÚDE ENCAMINHA PACIENTE PARA NÃO MEDICO AVALIAR PROCEDENCIA OU NÃO DE UMA INDICAÇÃO MEDICA -NÃO MEDICO QUESTIONA INDICAÇÕES RESTRIATAS AO ORL.

Com relação à questão suscitada, é o presente para informar que a resposta à solicitação de pedido de cirurgia realizada por médico otorrinolaringologista deve ser analisada por auditor médico e não pode ser feita por profissional não médico.

A resposta em questão dada por profissional não médico não tem nenhum valor, não sendo considerada “segunda opinião”.

Sugerimos que a operadora retorne à solicitação através de resposta dada por profissional médico, o qual responderá segundo os preceitos do Código de Ética Médica.”

Corroborando com a questão destacamos Parecer CFM 2011 que descreve o exercício da auditoria médica como ato médico, portanto restrito ao profissional graduado em medicina.

http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/2011/44_2011.htm

Quanto à solicitação de providências da ABORL-CCF junto à operadora, consideramos que não cabe, pois, o caso trata-se de um problema administrativo entre o médico e esta.

Quanto à solicitação de providências da ABORL-CCF junto ao CFM, consideramos que não cabe, pois não há nenhum outro médico envolvido nesta questão.

Atenciosamente,  

Jamal Azzam

Membro do Comitê de Defesa Profissional