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PLANO DE SAUDE EXAMES REMUNERAÇÃO AUDITOR

Código
ABORLCCF/DEFPROF/011/16
Ano
2016

PARECER REFERENTE: PLANO DE SAUDE – REMUNERAÇÃO – AUDITOR

Com relação à questão suscitada, é o presente para informar que

1. Cabe ao otorrinolaringologista credenciado ao plano de saúde, laudar o exame e acompanhar sua realização, assumindo desta forma a responsabilidade técnica do mesmo e devendo ser remunerado adequadamente, conforme prevê o próprio CFM.

Caso isto não ocorra, o colega deve ingressar com pedido de vistas ao CFM.

” III – Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.”

2. A auditoria médica é considerada “ato médico”, exigindo que o profissional esteja registrado no CRM, como tal. O Diretor técnico, tem função diferente a do auditor, a ele cabe zelar pelos princípios e práticas da boa medicina.

Conforme resolução do CFM:

“Parágrafo 2º – O médico, na função de auditor, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.”, desta maneira o pedido de uma segunda opinião, tem de ser claro, por escrito e informando ao auditado a identidade do profissional que a realizará.

Art. 8º – É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.

Sendo assim, entendemos que a redução de valores e questionamentos não documentados, sem direito de resposta ao profissional assistente, não se enquadram dentro do preceito do auditor, devendo ser denunciadas ao CRM.

Referente a valores, os contratos que regem os valores, estão sendo amplamente discutidos pelas Entidades AMB, CFM.

Desde 2015, passou a vigorar a lei que indica o IPCA, como reajuste e a necessidade de contratualização, ou seja, novos contratos devem ser feitos até o final de março de 2016.

Desta forma, entendemos que as questões levantadas devam ser amparadas nesta nova lei, como novo contrato a ser discutido pelas partes, mas com a aplicação mínima do IPCA.

3. Referente a ética e ao relacionamento entre profissionais, o mesmo deve ser o mais cordial possível, visando sempre a autonomia do médico e o bem-estar do paciente.

É vedado ao médico:

Art. 52. Desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente, determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.

Caso o associado se sinta prejudicado no desempenho de sua função ou mesmo contaste que está sendo coagido por outrem, este deve procurar um advogado no âmbito civil para questionar legalmente.

Atenciosamente,  

Dr. Eduardo Baptistella

Comitê de Defesa Profissional