Referente: negativa do plano de saúde alegando que as manobras de reabilitação vestibular não podem ser realizadas por médicos.
Prezado Dr.
Em atenção à consulta formulada, é o presente para informar que de acordo com a Lei Federal 3268/1957, todos os médicos estão devidamente habilitados para realizar procedimentos médicos em geral, e o médico otorrinolaringologista é especialista apto a realizar exames de avaliação do equilíbrio como os testes vestibulares, manobras e exercícios de reabilitação vestibular, conforme previsto na matriz de competências para os programas de residência em otorrinolaringologia | Resolução nº21, de 08 de abril de 2019.
Ressaltamos que de acordo com os Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica, incisos VII e XVI, ” O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”. “Nenhuma disposição estatuária ou regimental de hospital ou instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecimento a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente”.
Assim, a ABORL-CCF rechaça toda e qualquer medida que vise interferir na autonomia do médico e as que tenham o propósito de desconsiderar as competências conferidas aos otorrinolaringologistas de acordo com o programa de residência e/ou especialização em otorrinolaringologia reconhecidas pelos serviços credenciados pela CNRM/MEC e ABORL-CCF.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional | ABORL-CCF
