PARECER REFERENTE: PRONTUARIO ELETRÔNICO, POREM A MAIORIA DOS SOFTWARES NÃO TEM CERTIFICADO DA SBIS. É POSSÍVEL IMPLANTAR O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO SEM CERTIFICAÇÃO? EXISTE ALGUMA IMPLICAÇÃO LEGAL?
O Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde estabeleceram um Convênio de cooperação técnico-cientifica, para regulamentar o uso do prontuário eletrônico com a obrigatoriedade do uso da certificação digital para que produza seus efeitos legais e éticos. Alem disso, para esclarecer todos os conceitos da adoção do prontuário eletrônico e certificação o CFM e SBIS, publicaram uma cartilha educativa, a qual pode ser visualizada por meio do link :
http://www.sbis.org.br/certificacao/Cartilha_SBIS_CFM_Prontuario_Eletronico_fev_2012.pdf
Por fim, sugerimos consultar o Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição para o devido questionamento, pois há determinações legais que também regulamentam o uso do prontuário eletrônico.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
