São Paulo, 18 de fevereiro de 2013.
PARECER REFERENTE– REDUÇÃO DE HONORÁRIOS MÉDICOS – CORTE DE REPASSE POR PARTE DA UNIMED-CURITIBA
Prezado Dr.
Considerando que as cooperativas de Unimed são dotadas de estatutos e normas próprias, e a Assembléia Geral é a instância máxima deliberativa que os cooperados têm à sua disposição para tomada de decisões de forma democrática.
É entendimento que os cooperados devem acionar a Assembléia Geral para questionar tal questão, objetivando a revisão da medida redutora de honorários médicos.
Corroborando com este entendimento destacamos o Parecer nº 75871 emitido pelo CREMESP, vejamos:
“…Ad inittio” há que se considerar que as decisões nas cooperativas devam se dar de forma democrática entre seus cooperados e tem como objetivo o benefício de todos, sem sacrifícios individuais.
Destacamos ainda os preceitos legais contidos no Código de Ética Médica.
“Capitulo I
X – O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
Sendo assim, a ABORL-CCF repudia toda e qualquer medida de diminuição de honorários médicos, por outro lado é de fundamental importância a união de esforços dos cooperados para convocar assembléia e rever a conduta adotada pela Unimed.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
