Referente: a Unimed da minha cidade começou a autorizar as sinusectomias apenas unilateralmente. Foi negado também a autorização do procedimento 30502349 (sinusectomia esfenoidal) devido a superposição com 30502322 (Sinusectomia maxilar). Solicito parecer para justificar a autorização desses procedimentos.
Prezado Doutor,
Em atenção a consulta formulada é o presente para apresentar o que segue:
– Considerando-se que anatomicamente as cavidades nasais e paranasais estão distribuídas bilateralmente na face, com fluxo da corrente aérea e vias de drenagem e aeração distintas (narinas, coanas, óstios);
– Considerando-se que esta bilateralidade não se aplica à estrutura denominada septo nasal;
– Considerando-se que estas estruturas podem ser acometidas individualmente ou em conjunto em uma ampla gama de doenças;
– Considerando-se que o tratamento destas alterações pode ser uni ou bilateral e ainda, em uma ou mais destas estruturas;
– Considerando-se que existe clara e definida codificação para estes procedimentos na tabela CBHPM;
– Considerando-se que a o termo “superposição” deva ser utilizado nestes casos apenas quando se trata de códigos referentes à mesma estrutura anatômica;
– Considerando-se que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) estabelece que, para a autorização/remuneração de procedimentos não definidos como bilaterais, devam ser seguidas as normas das Instruções Gerais, conforme abaixo:
“4 – VALORAÇÃO DOS ATOS CIRÚRGICOS.
item 4.2 – Quando ocorrer mais de uma intervenção por diferentes vias de acesso, deve ser adicionado ao porte da cirurgia considerada principal o equivalente a 70% do porte de cada um dos demais atos praticados.
item 4.3 – Obedecem às normas acima as cirurgias bilaterais, realizadas por diferentes incisões (70%), ou pela mesma incisão (50%)”
Parecer:
Conforme exposto acima acerca da individualidade anatômica destas estruturas (vias de acesso ou incisões distintas, à direita ou à esquerda) e ainda, acerca das orientações emanadas das Instruções Gerais da CBHPM, justifica-se plenamente a solicitação destes procedimentos, seja de forma descritiva com sendo lado direito, lado esquerdo ou unilateral (x1) ou de forma bilateral (x2);
Além disto, a alegação de “superposição” no caso em tela, implica em desconhecimento anatômico ou desconhecimento destas Instruções Gerais. Ressalte-se a necessidade de diálogo entre as partes para que não ocorram solicitações indevidas (o que não é o caso) bem como por outro lado, dificuldades impostas para a resolução plena de dois direitos fundamentais, quais sejam: a saúde do paciente e o direito à justa remuneração médica por serviços prestados.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
