A
Ilmo. Sr.
Dr.
Prezado Dr.
Com relação a consulta formulada é presente para informar que a rinoplastia tem 2 esferas: pode ser funcional (rinosseptoplastia funcional, para correção da insuficiência valvular e rinoescoliose, mesmo que decorrentes de procedimento estético anterior) e rinoplastia estética (para melhora da giba e do ângulo nasolabial). Não incide em infração ética cobrar honorários médicos pela rinoplastia estética. Lembrando que o código de ética médica, cita que devemos receber por nosso trabalho.
Uma vez liberado a rinosseptoplastia funcional (que consta das tabelas AMB e CBHPM), o médico está apto a realizar em comum acordo com o paciente o complemento, no caso, a rinoplastia estética (que não é coberta pelo plano de saúde).
Não há meios legais ou que justifiquem a mudança de código de rinosseptopalstia funcional para septoplastia. Salientamos que são cirurgias distintas e não complementares, com códigos diferentes na CBHPM, como já citados acima e por isto liberados na primeira auditoria.
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF.
