Ao
Ilmo. Sr.
Prezado Sr.
Com relação a consulta formulada, é o presente para informar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS – 2018 prevê no seu texto de procedimentos obrigatórios: – Sinusectomia Maxilar ou Etmoidal ou Esfenoidal ou Frontal Endoscópica ou por Microscopia, Via Endonasal.
Os códigos na nomenclatura TUSS/CBHPM que se encaixam na referida descrição são os seguintes:
– 3.05.02.35-7 Sinusotomia frontal intranasal por videoendoscopia
– 3.05.02.34-9 Sinusotomia esfenoidal por videoendoscopia
– 3.05.02.31-4 Etmoidectomia intranasal por videoendoscopia
– 3.05.02.29-2 Antrostomia maxilar intranasal por videoendoscopia
– 3.05.02.35-7 Sinusotomia frontal intranasal por videoendoscopia
É importante lembrar que o procedimento relativo ao código: 3.05.01.53-9 Septoplastia por videoendoscopia, apesar de aprovado pela equipe técnica da ANS, não foi incluído na última edição do Rol 2018 por decisão de sua diretoria. Este procedimento, portanto, continua com cobertura não prevista pelo Rol.
Não obstante, é imperativo ressaltar que o descumprimento dos eventos e procedimentos previstos no Rol da ANS pela operadora de saúde abre a possibilidade de uma reclamação do beneficiário junto a ANS e abertura de uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar).
Sugerimos formalizar acordo junto à operadora, contando com a anuência desta. Além da adoção de termo assinado pelo paciente, mencionando que o paciente concorda em pagar a diferença e tendo direito a recibo/nota fiscal referente ao valor pago e que está ciente que não terá direito ao reembolso pela operadora
Esse é o nosso parecer.
Atenciosamente,
Comissão de Honorários Médicos da ABORL-CCF
