São Paulo, 09 de abril de 2012.
PARECER REFERENTE TERMO DE CONSENTIMENTO
Prezado Dr.
Em atenção à consulta formulada informamos que o Termo de Consentimento trata-se de um processo informativo e deliberativo visando aceitação de tratamento especifico. Conforme Código de Ética Médica é dever do profissional médico informar e direito do paciente e/ou responsável legal obter as informações a respeito do procedimento que será submetido. Após os esclarecimentos devidos por parte do médico ao paciente, o mesmo e/ou responsável deverá assinar o termo de consentimento que deverá ser arquivado em seu prontuário médico, pois é reconhecimento como prova que o médico forneceu ao paciente as informações quanto aos riscos do procedimento que será submetido.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional
