Encontre um Otorrino
VitrineAssocie-se

TODOS OS MEDICOS COM RESIDENCIA MÉDICA E DETENTORES DO TITULO DE ESPECIALISTA EM ORL PODEM REALIZAR PROCEDIMENTOS POR VIDEOENDOSCOPIA

Código
ABORLCCF/DEFPROF/36/14
Ano
2014

PARECER REFERENTE: TODOS OS MEDICOS COM RESIDENCIA MÉDICA E DETENTORES DO TITULO DE ESPECIALISTA EM ORL PODEM REALIZAR PROCEDIMENTOS POR VIDEOENDOSCOPIA -ETIMOIDECTOMIA POR VIDEOENDOSCOPIA, POR EXEMPLO?

Informamos que a realização do procedimento por videoendoscopia é um ato médico, e, portanto, deve ser executado por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do respectivo Estado, Território ou Distrito Federal.

O Conselho Federal de Medicina preconiza ainda, que ao profissional médico compete a realização de todo e qualquer ato médico, tais como, a realização da consulta médica, a investigação diagnóstica complementar e a terapêutica clínica ou cirúrgica, devendo, contudo, agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

 Neste contexto, consideramos importante que o médico tenha a formação em otorrinolaringologia, assim como o título dessa especialidade, mas, devido as próprias normas do Conselho Federal de Medicina – ter o título de especialista – não é obrigatório.

Corroborando com este entendimento destacamos trecho do Parecer nº23.2012 emitido pela Conselheira Dra. Hildenete Monteiro Fortes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso.

“… A prática ética de uma especialidade médica presume a capacitação e prévia qualificação técnica na especialidade, independente de titulação. A titulação necessária ou obrigatória não existe, o artigo 17º da lei 3268/57 dá ao médico competência legal para exerce r a diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos, cabendo lhe a prerrogativa de fixar os limites de seu procedimento, de acordo com suas habilidades técnicas e sua consciência.”.

Esse é o nosso parecer, s.m.j.

                Atenciosamente,

Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF