Ao
Ilmo.Sr.
Dr.
Parecer referente: notei que o hospital no qual realizo procedimentos cirúrgicos não vem realizando o pagamento de uco em procedimentos no qual este é incorporado (ex adenoidectomia por vídeo), efetuando somente o pagamento do porte correspondente. fui informado que essa é uma política do hospital e que há anos essa prática é efetuada. gostaria de esclarecimentos a respeito de: a) essa prática de não pagar uco é legal? b) negando-se o hospital a pagar uco, poderia eu cobrá-lo do paciente diretamente sem cometer infração ética?
Prezado associado,
A UCO foi criada com o objetivo de remunerar o desgaste natural e a manutenção dos aparelhos médicos utilizados durante os procedimentos hospitalares contemplados na CBHPM.
Se os equipamentos pertencerem ao hospital, não há razão para o médico reivindicar sua cobrança, na medida em que o médico não terá nenhum gasto de manutenção com a deterioração dos equipamentos.
Entretanto, se os equipamentos pertencerem ao médico ou a sua empresa, ele pode e deve cobrar a UCO do plano de saúde ou diretamente do paciente, segundo previsto no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. O Comitê de Defesa Profissional de nossa entidade não observa infração ética nesse ato de cobrança, observado essas condições.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
