Parecer referente: UNIMED- Auditora não considera os laudos dos exames de vídeo realizados no consultório do associado válidos, somente seriam se fossem encaminhadas as imagens. Como proceder?
Em que pese a consulta formulada a Comissão de Defesa Profissional informa que a auditoria visa a melhoria da qualidade de prestação de serviços, caracterizando-se como ” ATO – MÉDICO”, por exigir
conhecimento técnico pleno e integrado da profissão. (resolução 1614 -CFM,2001).
O profissional auditor encontra-se sobre a égide do código de ética médica, por isto é proibido qualquer forma ou conduta que se caracterize por cerceamento do trabalho médico.
É vedado ao auditor, vetar ou modificar procedimentos de diagnóstico ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência e ganho ao paciente, o que deverá ser fundamentado por escrito e comunicado ao médico assistente.
Os exames de Otorrinolaringologia não possuem obrigatoriedade de serem encaminhados com a imagem, mas devem ser armazenados adequadamente em vídeo para futuras consultas caso necessário. Todo Otorrinolaringologista com Título de Especialidade reconhecido pela ABORL-CCF está apto a realizar exames de imagem. Exames que trazem grande benefício ao paciente, pois evitam a exposição desnecessária a radiação, além do baixo custo e da assertividade.
As regras para realizar o exame são regidas pela Vigilância Sanitária, como assepsia e desinfecção das cânulas, não havendo nenhum outro tipo de normativa, podendo ser realizado em consultório, sempre que necessário.
Não compete ao médico AUDITOR, a aplicação de qualquer medida punitiva ao médico assistente ou Instituição de Saúde, cabendo a ele recomendar em seu relatório as medidas que supostamente seriam cabíveis ao caso.
II- O alvo da atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício do qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Esse é o nosso parecer,
Dr. Eduardo Baptistella
Presidente da Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
