PARECER REFERENTE: UNIMED- PEDIDO DE MEDICO ORL PARA REALIZAR VIDEOENDOSCOPIA DA DEGLUTIÇÃO. QUAIS OS PRE-REQUISITOS PARA QUE O PROFISSIONAL POSSA REALIZAR ESSE EXAME?
A realização do exame de videoendoscopia da deglutição é um ato médico, e, portanto, deve ser executado por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do respectivo Estado, Território ou Distrito Federal.
O Conselho Federal de Medicina preconiza ainda, que ao profissional médico compete a realização de todo e qualquer ato médico, tais como, a realização da consulta médica, a investigação diagnóstica complementar e a terapêutica clínica ou cirúrgica, devendo, contudo, agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Neste contexto, consideramos importante que o médico tenha a formação em otorrinolaringologia, assim como o título dessa especialidade, mas, devido as próprias normas do Conselho Federal de Medicina – ter o título de especialista – não é obrigatório.
Corroborando com este entendimento destacamos trecho do Parecer nº23.2012 emitido pela Conselheira Dra. Hildenete Monteiro Fortes do Conselho Regionalde Medicina do Esato do Mato Grosso.
“… A prática ética de uma especialidade médica presume a capacitação e prévia qualificação técnica na especialidade, independente de titulação. A titulação necessária ou obrigatória não existe, o artigo 17º da lei 3268/57 dá ao médico competência legal para exerce r a diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos, cabendo lhe a prerrogativa de fixar os limites de seu procedimento, de acordo com suas habilidades técnicas e sua consciência.”.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
