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UNIMED VEDA ENTRADA DE ORL COMO COOPERADO SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE MÉDICOS COOPERADOS NA ESPECIALIDADE DE ORL

Código
ABORLCCF/DEFPROF/47/14
Ano
2014

PARECER REFERENTE: UNIMED VEDA ENTRADA DE ORL COMO COOPERADO SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE MÉDICOS COOPERADOS NA ESPECIALIDADE DE ORL

Prezada Dra.

Em atenção a consulta formulada informamos que a UNIMED é regida por Estatuto próprio, o qual apresenta os critérios de admissão de novos cooperados. 

No entanto, como cooperativa, legalmente não se pode barrar a entrada de um novo cooperado, conforme lei regimental das Cooperativas e do Ato Cooperativista, desde que preenchidos os critérios de admissão. 

Corroborando com este entendimento destacamos trecho da conclusão final de um processo ajuizado contra a cooperativa UNIMED, vejamos:

1. “Seguindo o entendimento do princípio da “porta aberta”, os desembargadores decidiram que a limitação da admissão não pode olvidar a possibilidade de ingresso de profissionais que preencham os requisitos estatutários.”

 2. Continua o desembargador: “É evidente que o médico, como qualquer profissional, pode e deve almejar sucesso financeiro ou patrimonial com o exercício de sua profissão, mas se busca fazê-lo por meio de uma cooperativa, sua porta haverá de estar aberta para todos os médicos que, preenchendo os requisitos estatutários, reclamem ingresso.“

Recomendamos e primamos que as questões sejam resolvidas no âmbito extrajudicial, contudo não logrando êxito, e se julgar necessário, poderá recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos por meio de um defensor jurídico especializado na área de cooperativismo, pois a ABORL -CCF, não pode interferir no Estatuto da Cooperativa neste caso.

Esse é o nosso parecer, s.m.j.

Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF