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VIGILANCIA SANITARIA REALIZAÇÃO DE EXAMES ORL

Código
ABORLCCF/JUR/020/11
Ano
2011

São Paulo, 25 de fevereiro de 2011.

PARECER REFERENTE – EXIGENCIAS DA VIGILANCIA SANITARIA PARA REALIZAÇÃO DE ENDOSCOPIA NASAL

Em atenção a sua consulta informamos que as exigências a serem cumpridas dependem do porte da clínica e dos procedimentos realizados. Perante a Vigilância Sanitária são os seguintes:

1. Licença de Funcionamento da Prefeitura da cidade em questão;

2. CMVS – Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária;

3. CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;

4. Cadastro na Limpurb (para lixo hospitalar);

Além destes, pode ser necessário um alvará do Corpo de Bombeiros, conforme o tipo de imóvel. Algumas cidades podem ter legislação própria quanto à obrigatoriedade de vagas de estacionamento e acessibilidade para deficientes.

Este tipo de informação é melhor fornecida por escritórios de contabilidade especializados.

Atenciosamente,

Comissão de Defesa Profissional