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Pareceres da Defesa Profissional

Pareceres da Defesa Profissional

Pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela Defesa Profissional da ABORL-CCF.
2015

COBRANÇA DE PROCEDIMENTOS – CONDUTA PLANO DE SAUDE

PARECER REFERENTE - CONDUTA ADOTADA PELO PLANO DE SAUDE - PROCEDIMENTOS BILATERAIS - AUTORIZANDO APENAS UM LADO SOB A JUSTIFICATIVA DE ESTAREM SEGUINDO O QUE DETERMINA A CBHPM Prezada Sra. Em atenção a consulta formulada informamos que a Classificação Brasileira
2015

COBRANÇA PROCEDIMENTOS ORL UNIMED NORTE FLUMINENSE

PARECER REFERENTE - Este Conselho entende como sobreposição de procedimentos, a realização num mesmo ato médico e no mesmo paciente a realização dos seguintes procedimentos: a) - CBHPM: 40103749 - 41401479 - 41401484 - 40103480; e tendo o mesmo entendimento
2015

CODIGOS TUSS UNIMED NÃO ACEITA CODIGO 30502314

Parecer referente: Existe algum parecer justificando não incluir alguns códigos da tabela TUSS em alguns convênios como UNIMED não aceitarem mais o código 30502314 obrigando o médico a solicitar o código 30502080.. Prezado Sr. Em que pese a consulta formulada a
2015

CONCURSO PUBLICO APROVAÇAO ORL É OBRIGADO A REALIZAR PROCEDIMENTOS CIRURGICOS

APROVAÇÃO DE ORL EM CONCURSO E AO ASSUMIR O CARGO PODE RECUSAR A REALIZAR PROCEDIMENTOS CIRURGICOS - HÁ ALGUM RESPALDO DIANTE DA RECUSA DO ORL EM NÃO OPERAR? O edital é o instrumento jurídico que constitui um conjunto de regras;
2015

CONDUTA ADOTA COOPERATIVA LIMITAÇÃO DE EXAMES

Cabe ao otorrinolaringologista decidir quando e como deve fazer seus exames , por ser este  responsável pelo correto diagnóstico e por ter formação adequada e única para exercer a Especialidade. Independente de plano de saúde, ou de qualquer outra forma mercadológica
2015

CONTRATO RETAGUARDA PRESTACAO SERVIÇO PREFEITURA

PARECER REFERENTE - Contrato de retaguarda na área de otorrinolaringologia não será renovado pela Prefeitura - tendo paralelo a este contrato outro para o ambulatório cirúrgico. Permanecendo apenas este último contrato - qual seria a minha responsabilidade no caso de
2015

CONVENIOS SOLICITAM VIDEOS DAS CIRURGIAS REALIZADAS EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO LEGAL

Ao Ilmo.Sr. Dr. Parecer referente: Convênios solicitam os vídeos das cirurgias realizadas. Existe algum impedimento legal sobre a integra de imagens dos pacientes para o convênio sem prévia autorização dos mesmos? Ha necessidade de termo de consentimento para gravação das cirurgias?
2015

DESCREDENCIAMENTO MEDICO

PARECER REFERENTE - DESCREDENCIAMENTO MÉDICO Em que pese a consulta formulada informamos que de acordo com a legislação vigente fica vedado o descredenciamento médico unilateral, exceto por decisão motivada e justa, garantindo ao médico o direito de defesa no âmbito
2015

EXAMES GLOSAS PROCEDIMENTOS SEPTOPLASTIA RINOSSEPTOPLASTIA MASTOIDECTOMIA

Parecer referente: encaminho algumas questões sobre as quais necessito de embasamento para liberar ou glosar procedimentos, evitando assim confrontos com os colegas e o paciente. Sou auditora da Unimed e estamos sob direção fiscal, porém sou ciente que os nossos honorários
2015

GUARDA COPIAS EXAMES VIDEO ENDOSCOPIA DEVE SE GUARDAR POR QUANTO TEMPO

PARECER REFERENTE - É NECESSÁRIO GUARDAR COPIAS DE EXAMES DE VIDEO ENDOSCOPIA NASAL E LARINGE? EM CASO POSITIVO, POR QUANTO TEMPO? Prezada Dra. O prontuário médico tem regulamentação prevista na Resolução CFM nº 1821/2007, que determina que os documentos integrantes
2015

GUARDA COPIAS EXAMES VIDEO ENDOSCOPIA DEVE SE GUARDAR POR QUANTO TEMPO

PARECER REFERENTE - É NECESSÁRIO GUARDAR COPIAS DE EXAMES DE VIDEO ENDOSCOPIA NASAL E LARINGE? EM CASO POSITIVO, POR QUANTO TEMPO? Prezada Dra. O prontuário médico tem regulamentação prevista na Resolução CFM nº 1821/2007, que determina que os documentos integrantes
2015

GUARDA DE EXAMES

PARECER REFERENTE - GUARDA DE EXAMES ESQUECIDOS PELOS PACIENTES O prontuário médico tem regulamentação prevista na Resolução CFM nº 1821/2007, que determina que os documentos integrantes do prontuário devem ser guardados no caso de suporte em papel pelo período de 20 (vinte)
2015

HONORARIOS MEDICOS ABRIR MAO DOS DA UNIMED E COBRAR PARTICULAR DO PACIENTE

PARECER REFERENTE: ATENDIMENTO PELA UNIMED - MEDICO PODE ABRIR MÃO DOS HONORÁRIOS PAGOS PELA UNIMED E COBRAR DIRETAMENTE DO PACIENTE? Prezado Dr. A cobrança direta do paciente que possui plano de saúde é ILEGAL. Conforme o estatuto da Cooperativa, o médico
2015

HORAS DE TRABALHO

Parecer referente: Medica concursada faz 20 horas semanais - Prefeitura- determinou 4hs/dia, somando 20h/sem - não podendo acumular 2 horários de 4hs por dia. A Prefeitura pode obrigar todos os médicos concursados a cumprir determinado horário e se submeter a ponto
2015

LIMITAÇAO PGTO EXAMES AUTO GERADOS SEM ACESSO A INSTRUMENTAIS

1- Estamos sendo limitados no pagamento de exames auto gerados, sendo instituído sobre um percentual de consultas realizadas, o limite a ser pago. Ainda assim as autorizações desses exames são feitas normalmente e glosadas no momento do pagamento, quando assim
2015

MEDICO REALIZA OS EXAMES DE VIDEO ENDO NASO SINU OU FARINGO LARIN DEVE FORNECER O LAUDO

PARECER REFERENTE - O ORL AO SOLICITAR OS EXAMES: VIDEO ENDOSCOPIA NASO SINUSAL COM OTICA RIGIDA E OU VIDEO FARINGO-LARINGOSCOPIA COM ENDOSCOPIO RIGIDO OU FLEXIVEL DEVE FORNECER O LAUDO PARA O PACIENTE OU CONSERVAR PARA SI JÁ QUE É AUTOGERADO?
2015

NORMATIZAÇÕES EXAMES AUTOGERADOS UNIMED

Parecer referente: Normatização dos exames autogerados - Unimed alega contenção de gasto e estímulo para uma maior coerência na solicitação de exames pelas especialidades. Em que pese a consulta formulada a Comissão de Defesa Profissional informa que a Otorrinolaringologia, realiza exames de
2015

OBRIGATORIEDADE DO ORL TER TE EM ALERGIA E IMUNOLOGIA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM ALERGOLOGIA

Parecer referente: Associado notificado pelo CRM no que tange a obrigatoriedade dos profissionais de otorrinolaringologia possuir a especialidade em alergia e imunologia para poder prestar serviço médico especializado em alergia respiratória, com fundamento no artigo 115 CEM e Resoluções CFM nº
2015

OBRIGATORIEDADE FORNECIMENTO DE LAUDO AUDIOMETRICO

A Ilma.Sra. Dra. Parecer referente: Publicidade Médica -Atuação Cirurgia Plástica da Face - Titulação membro da Academia Brasileira de Cirurgia Plástica da Face - A Associação é registrada no CFM? CRM/PR - proibi a colocação da titulação como membro da ABCPF
2015

ORL OBRIGADO A REALIZAR REMOCAO DE CERUME

PARECER REFERENTE: AO ATENDER O PACIENTE DE CONVÊNIO ESTOU OBRIGADO A REALIZAR O PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE CERUME NO MESMO? TRATA-SE DE PROCEDIMENTO MAL REMUNERADO. GOSTARIA DE SABER SE POSSO DIZER AO PACIENTE QUE NÃO O FAÇO E SUGERIR PROCURAR
2015

ORL PODE OFERECER SERVIÇO DE VACINAÇÃO CONVENIO PODE CADASTRAR O ORL

PARECER REFERENTE -Hospital de Otorrino ou o ORL pode oferecer o serviço de vacinação particular e também como procedimento com cobertura pelos convênios? Os convênios podem cadastrar o hospital otorrino ou o otorrino para a realização deste tratamento específico para
2015

ORL PODE REALIZAR TESTES ALERGICOS IMUNOALERGICOS PRICK TESTE

Parecer referente: Otorrinolaringologista pode realizar testes cutâneos - alérgicos - imunoalérgicos - prick test ? - Notificação CRM- Declina quanto a divulgação da especialidade - alergologia - por parte dos ORLs sem que possuam tal titulação. Prezado Sr. É entendimento da
2015

OTOEMISSOES EVOCADAS TRANSITENTES

PARECER REFERENTE - Para o exame 40103463 - Otoemissões Evocadas Transientes quando realizado bilateral, podemos cobrar o código 2x? O registro do som da atividade biomecânica da célula ciliada externa é denominado de otoemissão acústica (OEA). As OEA podem ser captadas de diferentes
2015

PACIENTE RECEBER RLATORIO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO DEFICIENTE AUDITIVO

PARECER REFERENTE: QUAIS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE UM PACIENTE RECEBA O RELATÓRIO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO COMO DEFICIENTE AUDITIVO? Prezada Dra. O Decreto de Lei nº 3.298/99 determina a necessidade de laudo médico que ateste a deficiência física de acordo com as