Pareceres da Defesa Profissional
Pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela Defesa Profissional da ABORL-CCF.
COBRANÇA DE PROCEDIMENTOS – CONDUTA PLANO DE SAUDE
PARECER REFERENTE - CONDUTA ADOTADA PELO PLANO DE SAUDE - PROCEDIMENTOS BILATERAIS - AUTORIZANDO APENAS UM LADO SOB A JUSTIFICATIVA DE ESTAREM SEGUINDO O QUE DETERMINA A CBHPM Prezada Sra. Em atenção a consulta formulada informamos que a Classificação Brasileira
COBRANÇA PROCEDIMENTOS ORL UNIMED NORTE FLUMINENSE
PARECER REFERENTE - Este Conselho entende como sobreposição de procedimentos, a realização num mesmo ato médico e no mesmo paciente a realização dos seguintes procedimentos: a) - CBHPM: 40103749 - 41401479 - 41401484 - 40103480; e tendo o mesmo entendimento
CODIGOS TUSS UNIMED NÃO ACEITA CODIGO 30502314
Parecer referente: Existe algum parecer justificando não incluir alguns códigos da tabela TUSS em alguns convênios como UNIMED não aceitarem mais o código 30502314 obrigando o médico a solicitar o código 30502080.. Prezado Sr. Em que pese a consulta formulada a
CONCURSO PUBLICO APROVAÇAO ORL É OBRIGADO A REALIZAR PROCEDIMENTOS CIRURGICOS
APROVAÇÃO DE ORL EM CONCURSO E AO ASSUMIR O CARGO PODE RECUSAR A REALIZAR PROCEDIMENTOS CIRURGICOS - HÁ ALGUM RESPALDO DIANTE DA RECUSA DO ORL EM NÃO OPERAR? O edital é o instrumento jurídico que constitui um conjunto de regras;
CONDUTA ADOTA COOPERATIVA LIMITAÇÃO DE EXAMES
Cabe ao otorrinolaringologista decidir quando e como deve fazer seus exames , por ser este responsável pelo correto diagnóstico e por ter formação adequada e única para exercer a Especialidade. Independente de plano de saúde, ou de qualquer outra forma mercadológica
CONTRATO RETAGUARDA PRESTACAO SERVIÇO PREFEITURA
PARECER REFERENTE - Contrato de retaguarda na área de otorrinolaringologia não será renovado pela Prefeitura - tendo paralelo a este contrato outro para o ambulatório cirúrgico. Permanecendo apenas este último contrato - qual seria a minha responsabilidade no caso de
CONVENIOS SOLICITAM VIDEOS DAS CIRURGIAS REALIZADAS EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO LEGAL
Ao Ilmo.Sr. Dr. Parecer referente: Convênios solicitam os vídeos das cirurgias realizadas. Existe algum impedimento legal sobre a integra de imagens dos pacientes para o convênio sem prévia autorização dos mesmos? Ha necessidade de termo de consentimento para gravação das cirurgias?
DESCREDENCIAMENTO MEDICO
PARECER REFERENTE - DESCREDENCIAMENTO MÉDICO Em que pese a consulta formulada informamos que de acordo com a legislação vigente fica vedado o descredenciamento médico unilateral, exceto por decisão motivada e justa, garantindo ao médico o direito de defesa no âmbito
EXAMES GLOSAS PROCEDIMENTOS SEPTOPLASTIA RINOSSEPTOPLASTIA MASTOIDECTOMIA
Parecer referente: encaminho algumas questões sobre as quais necessito de embasamento para liberar ou glosar procedimentos, evitando assim confrontos com os colegas e o paciente. Sou auditora da Unimed e estamos sob direção fiscal, porém sou ciente que os nossos honorários
GUARDA COPIAS EXAMES VIDEO ENDOSCOPIA DEVE SE GUARDAR POR QUANTO TEMPO
PARECER REFERENTE - É NECESSÁRIO GUARDAR COPIAS DE EXAMES DE VIDEO ENDOSCOPIA NASAL E LARINGE? EM CASO POSITIVO, POR QUANTO TEMPO? Prezada Dra. O prontuário médico tem regulamentação prevista na Resolução CFM nº 1821/2007, que determina que os documentos integrantes
GUARDA COPIAS EXAMES VIDEO ENDOSCOPIA DEVE SE GUARDAR POR QUANTO TEMPO
PARECER REFERENTE - É NECESSÁRIO GUARDAR COPIAS DE EXAMES DE VIDEO ENDOSCOPIA NASAL E LARINGE? EM CASO POSITIVO, POR QUANTO TEMPO? Prezada Dra. O prontuário médico tem regulamentação prevista na Resolução CFM nº 1821/2007, que determina que os documentos integrantes
GUARDA DE EXAMES
PARECER REFERENTE - GUARDA DE EXAMES ESQUECIDOS PELOS PACIENTES O prontuário médico tem regulamentação prevista na Resolução CFM nº 1821/2007, que determina que os documentos integrantes do prontuário devem ser guardados no caso de suporte em papel pelo período de 20 (vinte)
HONORARIOS MEDICOS ABRIR MAO DOS DA UNIMED E COBRAR PARTICULAR DO PACIENTE
PARECER REFERENTE: ATENDIMENTO PELA UNIMED - MEDICO PODE ABRIR MÃO DOS HONORÁRIOS PAGOS PELA UNIMED E COBRAR DIRETAMENTE DO PACIENTE? Prezado Dr. A cobrança direta do paciente que possui plano de saúde é ILEGAL. Conforme o estatuto da Cooperativa, o médico
HORAS DE TRABALHO
Parecer referente: Medica concursada faz 20 horas semanais - Prefeitura- determinou 4hs/dia, somando 20h/sem - não podendo acumular 2 horários de 4hs por dia. A Prefeitura pode obrigar todos os médicos concursados a cumprir determinado horário e se submeter a ponto
LIMITAÇAO PGTO EXAMES AUTO GERADOS SEM ACESSO A INSTRUMENTAIS
1- Estamos sendo limitados no pagamento de exames auto gerados, sendo instituído sobre um percentual de consultas realizadas, o limite a ser pago. Ainda assim as autorizações desses exames são feitas normalmente e glosadas no momento do pagamento, quando assim
MEDICO REALIZA OS EXAMES DE VIDEO ENDO NASO SINU OU FARINGO LARIN DEVE FORNECER O LAUDO
PARECER REFERENTE - O ORL AO SOLICITAR OS EXAMES: VIDEO ENDOSCOPIA NASO SINUSAL COM OTICA RIGIDA E OU VIDEO FARINGO-LARINGOSCOPIA COM ENDOSCOPIO RIGIDO OU FLEXIVEL DEVE FORNECER O LAUDO PARA O PACIENTE OU CONSERVAR PARA SI JÁ QUE É AUTOGERADO?
NORMATIZAÇÕES EXAMES AUTOGERADOS UNIMED
Parecer referente: Normatização dos exames autogerados - Unimed alega contenção de gasto e estímulo para uma maior coerência na solicitação de exames pelas especialidades. Em que pese a consulta formulada a Comissão de Defesa Profissional informa que a Otorrinolaringologia, realiza exames de
OBRIGATORIEDADE DO ORL TER TE EM ALERGIA E IMUNOLOGIA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM ALERGOLOGIA
Parecer referente: Associado notificado pelo CRM no que tange a obrigatoriedade dos profissionais de otorrinolaringologia possuir a especialidade em alergia e imunologia para poder prestar serviço médico especializado em alergia respiratória, com fundamento no artigo 115 CEM e Resoluções CFM nº
OBRIGATORIEDADE FORNECIMENTO DE LAUDO AUDIOMETRICO
A Ilma.Sra. Dra. Parecer referente: Publicidade Médica -Atuação Cirurgia Plástica da Face - Titulação membro da Academia Brasileira de Cirurgia Plástica da Face - A Associação é registrada no CFM? CRM/PR - proibi a colocação da titulação como membro da ABCPF
ORL OBRIGADO A REALIZAR REMOCAO DE CERUME
PARECER REFERENTE: AO ATENDER O PACIENTE DE CONVÊNIO ESTOU OBRIGADO A REALIZAR O PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE CERUME NO MESMO? TRATA-SE DE PROCEDIMENTO MAL REMUNERADO. GOSTARIA DE SABER SE POSSO DIZER AO PACIENTE QUE NÃO O FAÇO E SUGERIR PROCURAR
ORL PODE OFERECER SERVIÇO DE VACINAÇÃO CONVENIO PODE CADASTRAR O ORL
PARECER REFERENTE -Hospital de Otorrino ou o ORL pode oferecer o serviço de vacinação particular e também como procedimento com cobertura pelos convênios? Os convênios podem cadastrar o hospital otorrino ou o otorrino para a realização deste tratamento específico para
ORL PODE REALIZAR TESTES ALERGICOS IMUNOALERGICOS PRICK TESTE
Parecer referente: Otorrinolaringologista pode realizar testes cutâneos - alérgicos - imunoalérgicos - prick test ? - Notificação CRM- Declina quanto a divulgação da especialidade - alergologia - por parte dos ORLs sem que possuam tal titulação. Prezado Sr. É entendimento da
OTOEMISSOES EVOCADAS TRANSITENTES
PARECER REFERENTE - Para o exame 40103463 - Otoemissões Evocadas Transientes quando realizado bilateral, podemos cobrar o código 2x? O registro do som da atividade biomecânica da célula ciliada externa é denominado de otoemissão acústica (OEA). As OEA podem ser captadas de diferentes
PACIENTE RECEBER RLATORIO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO DEFICIENTE AUDITIVO
PARECER REFERENTE: QUAIS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE UM PACIENTE RECEBA O RELATÓRIO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO COMO DEFICIENTE AUDITIVO? Prezada Dra. O Decreto de Lei nº 3.298/99 determina a necessidade de laudo médico que ateste a deficiência física de acordo com as
